Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-02 13:47:59

DOUInforme

Brasília, 02 de maio de 2024 



Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 12.009, DE 1º DE MAIO DE 2024

Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1-4, quarta-feira, 1º de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. CLT. Políticas Públicas.

 

DECRETO N. 12.010, DE 1º DE MAIO DE 2024

Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 169, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Fica revogada a Orientação Normativa nº 32/2010, de 15 de abril de 2010 – as Leis nºs 11.945 e 11.960, de 2009, aplicam-se somente aos convênios celebrados após o início das respectivas vigências. Admite-se a possibilidade de aditamento dos convênios antigos para adequá-los às regras das referidas leis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMs.

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MAPA N. 678, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA SDA/MAPA N. 1.101, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-27, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Agronegócios. Consulta Pública.

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CTNBIO N. 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (*)

Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 02, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

(*) Republicada em razão de inconsistências verificadas no texto original publicado no DOU de 30/04/2024, seção 1, página 19.

Tags: Ciência e Tecnologia. Biossegurança. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MINC N. 126, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria MinC nº 122, de 11 de abril de 2024, para prorrogar o prazo para apresentação de propostas no âmbito da segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, terça-feira, 30 de abril de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR

CIRCULAR N. 1.049, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publica a versão 13 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Loteria. Administração Pública.

 

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI N. 2.897, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Fixa o valor mensal para a assistência pré-escolar a ser pago às servidoras e servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, terça-feira, 30 de abril de 2024. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Assistência Pré-Escolar.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 672, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Segurança Pública.

 

PORTARIA MJSP N. 673, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Segurança Pública.

 

PORTARIA MJSP N. 674, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Segurança Pública.

 

PORTARIA MJSP N. 676, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Segurança Pública.

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 968, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-85, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 164, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-105, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

 

PORTARIA PRES/INSS N. 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-131, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

PORTARIA PREVIC N. 311, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise e autorização da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

 

Atos do Poder Legislativo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, quarta-feira, 1º de maio de 2024. 

Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.

 

Atos do Poder Judiciário

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 98, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 90/2024, p. 5-11, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Modalidades de Trabalho.

 

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 137, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Regulamenta a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 89/2024, p. 2. terça-feira, 30 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. Juizados Especiais.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 2/5 9:30 A 6/5/2024 23:59

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 30 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE ELIMINAÇÃO – 2º/2024 – (REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVS)

Torna público aos interessados e a seus procuradores que procederá à eliminação de Requisições de Pequeno Valor – RPVs relativas aos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007, definitivamente arquivadas, com temporalidade cumprida de acordo com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal – PCTT, atualizado em junho de 2023, em atendimento à Resolução Presi 43, de 4 de agosto de 2023, e conforme determinações contidas na Resolução 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução 714, de 17 de junho de 2021, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 30 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA – FOJURES TRF2-PTP-2024/00240 DE 24 DE ABRIL DE 2024

Designa os membros do Comitê Permanente das Escolas Judiciais do Fórum Permanente do Poder Judiciário

no Estado do Espírito Santo (FOJURES)

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, terça-feira, 30 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. TRF2-PTC-2024/00109, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Determina a realização de Correição Extraordinária no 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, no qual está lotado o Juiz Federal Marcello Enes Figueira desde 03/12/2018.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, terça-feira, 30 de abril de 2024.

Tags: Correição Extraordinária

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 186, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera a Resolução CATRF3R nº 185, de 17 de abril de 2024 (p. 1-33), que alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) e da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética ETIR, localizada na estrutura do Gabinete da Presidência.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81/2024, p. 2-3, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 714, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Altera a Resolução PRES nº 687, de 14 de fevereiro de 2024 (p. 1-2), que regulamenta o instituto da redistribuição no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81/2024, p. 1-2, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Redistribuição.

 

RESOLUÇÃO PRES N. 715, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Altera a Resolução PRES nº 688, de 14 de fevereiro de 2024 (p. 3-5), que regulamenta as remoções de ofício, no interesse da Administração, e a pedido do servidor, a critério da Administração, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81/2024, p. 1, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Remoções de Ofício.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 374/2024

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, sessões e audiências no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 111/2024, p. 1-2, quarta-feira, 1º de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Suspensão de Prazos. Situação de Emergência.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 174/2022 (*)

Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Extraordinária n. 108/2024, p. 1-12, terça-feira, 30 de abril de 2024.

(*) Republicada para consolidar as alterações procedidas pela Resolução nº 239/2022 (p. 1-2) e pela Resolução nº 437/2024 (p. 12-13).

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

 

RESOLUÇÃO N. 437/2024

Altera a Resolução nº 174/2022 (p. 1-11), que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Extraordinária n. 108/2024, p. 12-13, terça-feira, 30 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

 

COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO

PORTARIA N. 197/2024

Cria Grupo de Trabalho para desenvolver proposta de regulamentação relativas ao ingresso, permanência e saída do banco de conciliadores e mediadores da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 109/2024, p. 5-6, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 358/2024

Altera a Portaria 786/2023 (p. 75-77), acrescentando novas unidades no projeto-piloto que visa à experimentação do relatório para acompanhamento da produtividade de servidores e estagiários.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 109/2024, p. 1-2, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

COORDENADORIA-ADJUNTA DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS

PORTARIA TRF6-COJUS 4/2024

Institui projeto-piloto de conciliação em 2º grau com a Caixa Econômica Federal.

Fonte: BDTRF1R, 30 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial

Fonte: STF Notícias.

 

STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral

Fonte: STF Notícias.

 

Edital busca financiadores para programa de Ação Afirmativa para o ingresso de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, na magistratura

Fonte: CNJ Notícias.

 

Seminário sobre desjudicialização da saúde reunirá ministros e especialistas em SP

Fonte: CNJ Notícias.

 

Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Fonte: STJ Notícias.

 

Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário

Fonte: STJ Notícias.

 

Referendado novo calendário de autoinspeções coordenadas pela Corregedoria–Geral nos TRFs

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Conselho aprova relatórios finais das auditorias nos TRF2 e TRF5 e seções judiciárias

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos

Fonte: Agência Senado.

 

Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Acesse aqui os informativos anteriores.

Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.


Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal

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