Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-03 16:24:01

DOUInforme

Brasília, 3 de maio de 2024 



Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 166, DE 2 DE MAIO DE 2024

Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (Projeto de Lei nº 10.521, de 2018, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.”

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 2.309, DE 1º DE MAIO DE 2024

Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de Proteção e Defesa Civil nos municípios da Região Sul em situação de calamidade pública, nos termos da Portaria nº 2.852, de 7 de setembro de 2023, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública. Forças Armadas.

 

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 7º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA

PORTARIA CFB/COMOPNAV/MB N. 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova as Normas e Procedimentos para a Capitania Fluvial (NPCF)na área de jurisdição da Capitania Fluvial de Brasília e revoga a Portaria nº 3/CFB, de 29 de janeiro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-43, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PORTARIA N. 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o monitoramento qualitativo do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável – instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, previsto no art. 5º, Parágrafo Único da Portaria nº 2.469, de 23 de novembro de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO CD/FNDE N. 7, DE 2 DE MAIO DE 2024

Institui a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

 

RESOLUÇÃO CD/FNDE N. 8, DE 2 DE MAIO DE 2024

Altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas – PAR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Merenda Escolar.

 

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 1.354, DE 2 DE MAIO DE 2024

Reconhece o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul/RS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 2 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.

 

PORTARIA N. 1.357, DE 2 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

PORTARIA N. 1.358, DE 2 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

PORTARIA N. 1.359, DE 2 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

PORTARIA N. 1.360, DE 2 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (*)

Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-76, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 82, de 29-4-2024, Seção 1, pág. 212, com incorreção do original.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Religião.

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação  SCL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-435, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 292, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de análise para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 444-445, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 294, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre alteração nas monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 445, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 296, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre alteração nas monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 450, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.

 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 433, DE 2 DE MAIO DE 2024

Autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo), supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 456-457, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO BCB N. 376, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Disciplina o Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução (Caresp) e a designação dos interventores e dos liquidantes de que trata a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dos membros do conselho diretor de que trata o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, e revoga a Portaria nº 94.854, de 13 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 457-458, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPU N. 64, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria PGR/MPU nº 123, de 28 de julho de 2023, que regulamenta a reposição de valores recebidos indevidamente e a indenização decorrente de danos causados ao erário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 458, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa.

 

Atos do Poder Legislativo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

 

LEI N. 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024

Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

 

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 4, DE 2024

Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei n. 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Direito e Justiça.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 150, DE 02 DE MAIO DE 2024

Recomenda aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 92/2024, p. 2-3, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Repasse de Recursos. Defesa Civil.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 118, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 119, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 120, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 121, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 122, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – Emes.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 123, DE 2 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás – Ejug.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125, DE 2 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 24, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – Esma/PB.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3858, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CJF N. 204, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 121/2021, que trata da designação do gestor e do gerente nacional e dos gerentes regionais do Projeto Estratégico da Justiça Federal – Depósitos Judiciais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 459, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CJF N. 86, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Altera o local de realização das sessões ordinárias do Conselho da Justiça Federal de 27 de maio de 2024 e de 24 de junho de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 459, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CJF N. 235, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(Notas de Empenho emitidas, para execução no âmbito do Conselho da Justiça Federal das Atas de Registro de Preços PE – 135/2023 – A (0541781), PE – 135/2023 – B (0541782) e PE – 135/2023 – C (0541784), que têm por objeto a aquisição de materiais descartáveis).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 237, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(Nota de Empenho contida no documento 0567706, que tem por objeto a realização da ação educacional denominada “Legislação de Pessoal Aplicada ao Serviço Público. Atualizado pela EC 103/2019 e a nova Portaria MTP 1.467/2022“, a ser realizada de 22 a 24 de abril de 2024, na Plataforma da Priori Treinamentos).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 238, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 043/2021, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CJF N. 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a aplicação de penalidades de advertência e multa compensatória à empresa Osmar João Marchese.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 229, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste no serviço de distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain como Serviço – BCaaS, para acesso a dados do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, intitulado b-CPF).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

PORTARIA CJF N. 231, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre as Coordenações Científica e Executiva e acerca da Presidência, Relatoria, Secretariado Executivo, Juristas e Especialistas das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento da I Jornada de Direito da Saúde do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 35/2024

Aprova proposta de anteprojeto de lei, para encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal, com vistas à criação de 88 varas federais e 10 turmas recursais na Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00033, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00022; altera os incisos VIII a X e inclui o inciso XI, no art. 4º, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00072, de 28 de outubro de 2021, que reativou e reestruturou o Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRG N. 7708, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 82/2024, p. 2-3, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 377/2024

Institui grupo de trabalho para propor melhorias em perícias e laudos técnicos em ações sobre Direito à Saúde.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 112/2024, p. 3-4, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

COORDENADORA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

PORTARIA N. 251/2024

Institui o Banco de Facilitadores e Facilitadoras de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região e estabelece critérios e procedimentos para inscrição e desligamento.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 112/2024, p. 6-9, sexta-feira, 3 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 4265930 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/05/2024 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 83.0/2024, p. 26-28, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 39/2024 – EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MEMBROS DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 83.0/2024, p. 1-2, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2/2024

Dispõe sobre o uso e controle do estacionamento do Edifício-sede e Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 83.0/2024, p. 22-25, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

COORDENADORIA-ADJUNTA DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS

PORTARIA CONJUNTA COJUS/CEJUC N. 5, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Atribui ao CEJUC/BH a responsabilidade compartilhada pela execução do projeto-piloto nos processos passíveis de realização de acordo.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 2 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

PORTARIA 88 – PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Regulamenta o disposto na Resolução nº 1.574, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 461, sexta-feira, 3 de maio de 2024. 

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina Veterinária.

 

STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público

Fonte: STF Notícias.

 

STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso

Fonte: STF Notícias.

 

Superendividamento: Audiências de repactuação de dívidas podem ocorrer nos Procons

Fonte: CNJ Notícias.

 

CNJ aprova resolução com diretrizes para destinação de valores e bens de pena de multa

Fonte: CNJ Notícias.

 

CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS

Fonte: CNJ Notícias.

 

Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

Fonte: STJ Notícias.

 

Comissão de Saúde debate adoção de prontuário eletrônico único no SUS

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Acesse aqui os informativos anteriores.

Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.


Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal

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