Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-06 13:48:05
Brasília, 6 de maio de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.013, DE 3 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 168, DE 3 DE MAIO DE 2024
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que “Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Jogos Eletrônicos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF N. 722, DE 2 DE MAIO DE 2024
Estabelece os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, bem como de suas plataformas de apostas esportivas e de jogos on-line, a serem utilizados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa, de que tratam a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-9, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Loteria. Jogos de Azar. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA
RESOLUÇÃO CITSB N. 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira – CITSB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 723, DE 3 DE MAIO DE 2024
Institui o 29º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CONSELHO DIRETOR
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP N. 24, DE 2 DE MAIO DE 2024
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 2.948, DE 2 DE MAIO DE 2024
Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 1.374, DE 3 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 1.377, DE 5 DE MAIO DE 2024
Reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul – RS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, domingo, 5 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
PORTARIA N. 1.379, DE 5 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul – RS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1-2, domingo, 5 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 677, DE 3 DE MAIO DE 2024
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 77/2024, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 678, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 679, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 119, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria SOF/MPO Nº 52, de 26 de fevereiro de 2024, que “Institui procedimentos para a inserção de estimativas e reestimativas de despesas obrigatórias da União, referentes ao exercício de 2024, à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, visando ao aperfeiçoamento do processo de elaboração das Necessidades de Financiamento do Governo Federal”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.587, DE 3 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá respectiva carteira de identificação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Saúde Pública. Projeto Mais Médicos. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.697, DE 3 DE MAIO DE 2024
Institui o Centro de Operações de Emergências para a situação de chuvas intensas e inundações na Região Sul, no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 539, DE 2 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a estrutura de governança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-76, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 469, DE 3 DE MAIO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N. 365, DE 2 DE MAIO DE 2024
Instala a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 139/CSMPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Gestão Documental.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.851, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
LEI N. 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Jogos Eletrônicos. Políticas Públicas.
SENADO FEDERAL
COORDENADORIA DA BIBLIOTECA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Define o valor da anuidade a ser repassado ao Senado Federal em função da participação de bibliotecas na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 828, DE 02 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução nº 799, de 29 de maio de 2023, que torna público o Regulamento Geral do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
RESOLUÇÃO N. 829, DE 04 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais. Calamidade Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RECOMENDAÇÃO N. 149, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2024, p. 7-9, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.
RESOLUÇÃO N. 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2024, p. 2, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 556, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 321/2020, para assegurar a pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva, o direito a usufruírem das licenças-maternidade e paternidade; e a Resolução CNJ nº 343/2020, para ampliar as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2024, p. 2-5, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Licenças-Maternidade e Paternidade.
RESOLUÇÃO N. 557, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2024, p. 5-7, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 228, DE 2 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 254/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão Temática de Negócios de Gestão Orçamentária e Financeira do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 252, DE 05 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público no Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos dias 6 a 10 de maio de 2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Remoto. Calamidade Pública.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 245, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 013/2024, firmado com a empresa Geraforte Grupos Geradores Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/05/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à empresa Selbetti Gestão de Documentos S/A.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/05/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PORTARIA CJF N. 253, DE 05 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da data da sessão virtual de julgamento da Turma Nacional de Uniformização – TNU.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão.
PORTARIA CJF N. 254, DE 05 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização – TNU no período de 3 de maio de 2024 a 7 de maio de 2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina a Correição Ordinária na Seção Judiciária de Rondônia – SJ/RO, no período de 17 a 21 de junho de 2024.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2024/00249, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00241, de 3 de julho de 2023, a qual consolida a composição do Comitê Estadual da Saúde RJ, integrante do Fórum Nacional de Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-7, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 83/2024, p. 1-3, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 83/2024, p. 3-4, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 7710, DE 02 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Permanente Gestora de Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura-CPEA.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 83/2024, p. 6, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 83/2024, p. 10-18, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/05/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC N. 1.721, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613, de 1998, e em alterações posteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 6 de maio de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Supremo entende que autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades
Fonte: STF Notícias.
Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado
Fonte: STF Notícias.
CNJ integra painel sobre impacto das transformações tecnológicas na gestão judiciária
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
Fonte: STJ Notícias.
Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU comunica suspensão dos prazos processuais e altera data da sessão virtual do mês de maio
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União
Fonte: Agência Senado.
CDH vota restrição a empresa estrangeira condenada por trabalho escravo
Fonte: Agência Senado.
Comissão promove debate sobre o uso de ferramentas de reconhecimento facial no combate ao crime
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
