Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-07 16:18:50
Brasília, 7 de dezembro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ – Programa Acolher+.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação – Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-80, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO
Divulgação do orçamento de novação por grupo de instituições credoras e da ordem de prioridade de novação das matrículas por grupo, para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES-SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
Institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS procedimentos relativos à distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamento. SUS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Inclui o Art. 3º-A na Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo – (Processo nº 19966.100723/2021-61).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Turismo. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, que consolida os procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 21 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a atividade de consultoria a ser prestada pela Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 295/2023, p. 2-4, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
Altera a Portaria CNJ n. 194/2021, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das regras de negócio da integração dos sistemas de processos eletrônicos do Instituto Nacional de Seguro Social à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 295/2023, p. 5-6 quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
CONSELHO SUPERIOR
Estabelece normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3773, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
DIRETORIA-GERAL
Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam (CPA – Enfam).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3773, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3773, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3773, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3773, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 021/2023-CJF, firmado com a empresa Suporte Informática Soluções Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/12/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna pública a composição dos órgãos julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 55-56, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa os membros da Comissão de Soluções Fundiárias, na forma do art. 2º da Resolução Presi 46/2023, que institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui a Comissão de Soluções em matéria Tributária no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o art. 6º da Portaria TRF2-PTC-2023/00001, de 09/01/2023, que institui o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional, no ano de 2023, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, mediante programa de acompanhamento e de aperfeiçoamento das unidades jurisdicionais com maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDENCIA
Constitui a Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 224/2023, p. 1-2, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 369/2023, p. 1-3, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
Dispõe sobre as multas por infração à legislação dos profissionais da área da Química.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 259-260, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Química.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
