Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-09 14:46:28
Brasília, 9 de outubro de 2023
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Institui o Programa de Estágio em Direito da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estágio Remunerado. Direito.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Institui processo seletivo, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre o processo de seleção de propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de analisar a viabilidade e a proposição de possíveis mecanismos para o emprego das Forças Armadas na Faixa de duzentos e cinquenta quilômetros, ao longo da fronteira terrestre, nos Estados da Amazônia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
Institui processo de seleção de propostas de implementação de Espaços Esportivos Comunitários, a serem custeadas com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do Programa Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece os critérios para que os agentes financeiros habilitados no Programa Desenrola Brasil – Faixa 1 possam interromper oferta de renegociação aos devedores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho – GT PSA para elaborar proposta de Decreto para regulamentação da Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Dispõe sobre as regras para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvasamento de sistemas de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Dispõe sobre os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade de 13kg.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.73-75, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-77, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-80, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para a operação de ponto de abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Estabelece as condições de uso obrigatório de óleo diesel B de baixo teor de enxofre, referente ao cumprimento do acordo firmado pelo Ministério Público Federal, ANP, Estado de São Paulo, IBAMA, Petrobras e outras partes em 29 de outubro de 2008, no âmbito das Ações Civis Públicas nº 2007.61.00.034636-2 e nº 2008.61.00.013278-0, homologado pelo Juiz da 19ª Vara Cível Federal em 4 de novembro de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-83, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-85, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta o cadastramento e o exercício da atividade de fornecedor de etanol combustível.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta o cadastramento de consumidores industriais de solventes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta as aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustível e a formação de estoques de etanol anidro para o período de entressafra da cana-de-açúcar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-94, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500 por parte dos produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-97, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gás liquefeito de petróleo (GLP) por parte dos produtores e distribuidores de GLP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de querosene de aviação por parte dos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-99, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-100, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-101, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-106, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos, e a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a União quanto à repactuação das obrigações decorrentes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), e revoga a Portaria MPA nº 89, de 2 de junho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Declara luto oficial no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em razão do falecimento do Ministro José Carlos Moreira Alves.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Luto.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CJF n. 23/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do “Sistema Prova de Vida” e da API “SEI Rest“.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 226, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera o inciso V do art. 2º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição do grupo de trabalho responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH, sistema corporativo nacional e única ferramenta informatizada da Justiça Federal para a gestão dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 68, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a subdelegação de competência a titulares das unidades organizacionais do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/10/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Revoga o Provimento Coger 10011969, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.
Ref.: Migração para o PJe – Prazo final: 31/12/2023.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Acrescenta o inciso V no art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00033, de 03 de agosto de 2023, transformando a 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES no 4º Juizado Especial Federal de Vitória/ES.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188/2023, p. 2-7, segunda-feira, 9 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Comunica que não haverá atendimento presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos dias 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e 3 de novembro de 2023 (sexta-feira).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 191.0/2023, p. 1, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui o Comitê Regional das Tabelas Processuais da Justiça Federal da 6ª Região – CORETAB-6.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
Regulamenta o quantitativo de vagas do Programa de Estágio no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerias e Subseções Judiciárias.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
