Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-10 14:26:22

DOUInforme

Brasília, 10 de maio de 2024 


 

Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.216, DE 9 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Calamidade Pública.

 

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.217, DE 9 DE MAIO DE 2024

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Assistência Social. Calamidade Pública.

 

SECRETARIA-GERAL

CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE

RESOLUÇÃO CONJUVE/SG/PR N. 1, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 135, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Políticas Públicas.

 

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 137, DE 9 DE MAIO DE 2024

Estabelece procedimento de remoção extraordinária de Advogados da União lotados na Consultoria-Geral da União e na Procuradoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Concurso de Remoção.

 

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM N. 13.152, DE 8 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para estabelecer regra transitória para a definição do valor de referência para pagamento do valor devido por alteração de classe.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Radiodifusão. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N. 5, DE 8 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-107, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

 

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA CAPES N. 133, DE 9 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria CAPES nº 78, de 8 de março de 2024, que dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

 

PORTARIA CAPES N. 135, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o regulamento do Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica – PAEPEB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MEMP N. 71, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional e estabelece prazo para novos procedimentos para cadastramento e emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags:  Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA MF N. 748, DE 9 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023, para dispor sobre o compartilhamento de informações necessárias à execução da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

 

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N. 418, DE 9 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria RFB nº 248, de 18 de novembro de 2022, que institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI N. 3.179, DE 9 DE MAIO DE 2024

Institui time volante para contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no enfrentamento da situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA AN N. 154, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a Comissão de Altos Estudos da Divisão Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 1.496, DE 9 DE MAIO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública. Finanças Públicas.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA COLEGIADA

ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS

RESOLUÇÃO ANA N. 192, DE 8 MAIO DE 2024

Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-138, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

SECRETARIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO CMAP N. 7, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Aprova critérios e o processo de seleção de políticas públicas a serem avaliadas, de forma expost, no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP, observados os aspectos de materialidade, criticidade e relevância.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 258-259, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS N. 1.396, DE 8 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e Municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 260, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024

Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 262-317, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTE N. 659, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Calamidade Pública.

 

PORTARIA MTE N. 691, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Calamidade Pública.

 

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 1.001, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. Seguro-Desemprego. Calamidade Pública.

 

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 1.002, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. PIS/Pasep. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA SENATRAN N. 452, DE 9 DE MAIO DE 2024

Estabelece os procedimentos para acesso ao pré-cadastro veicular no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 334, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Transporte e Trânsito. Renavam. Políticas Públicas.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG N. 112, DE 9 DE MAIO DE 2024

Atribui atendimento prioritário e dispensar dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 3, quinta-feira, 9 de maio de 2024. 

Tags: Transporte e Trânsito. Calamidade Pública. Políticas Públicas.

 

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 4, DE 9 DE MAIO DE 2024

Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE 1.3.2.1.4 – reconhecido pela Portaria SEDEC/MIDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, e suas alterações, e suspende a aplicação de prazos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 336-337, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.

 

Atos do Poder Legislativo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N. 205, DE 9 DE MAIO DE 2024

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de

transposição e de transferência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de maio de 2024. 

Tags: Direito e Justiça.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS – 3ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2024, p. 7-8, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PAUTA DE JULGAMENTOS – 8ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2024, p. 2-7, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 17, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento do Gabinete da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 101/2024, p. 6-8, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Correição Geral.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 124, DE 3 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 126, DE 6 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro – EJE/RJ em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 127, DE 7 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 128, DE 7 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 129, DE 8 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 130, DE 7 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132, DE 8 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3863, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CJF N. 267, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 016/2024-CJF, firmado com a empresa Consigaz Distribuidora de Gás Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 268, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 017/2024-CJF, firmado com a empresa Fort Gás Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA

MEMÓRIA DE REUNIÃO N. 0580520

Objetivo da reunião: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 258, DE 06 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais nos sistemas PJeCor e SEI cuja parte ou seu representante sejam oriundos do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais. Calamidade Pública.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 9/5/2024 9:30 A 13/5/2024 23:59

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

COORDENADORIA REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PORTARIA COJEF 17/2024

Dispõe sobre a instituição do Diploma “juíza federal” Fabíola Bernardi.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 504 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 23-24, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 109 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2024

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 26-27, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

ATA N.110 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 20-21, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO – ATA DA 43ª SESSÃO ADMINISTRATIVA – VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 01/04/2024 A 05/04/2024

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 21-23, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

ATA DA 24ª SESSÃO ADMINISTRATIVA – VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 01/03/2024 E 07/03/2024

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 27-28, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO – ATA DA 42ª SESSÃO ADMINISTRATIVA – VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 01/03/2024 A 07/03/2024

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 24-26, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2024/00034, DE 3 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargos Efetivos da Justiça Federal de Primeira Instância – Seção Judiciária do Espírito Santo.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-14, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00035, DE 6 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a Especialidade dos cargos de Analista Judiciário da área de Tecnologia da Informação dos

Quadros de Pessoal da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2024/00036, DE 7 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o emprego e controle de armamento de baixa letalidade de lançamento de eletrodos energizados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-19, quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DAJUSTIÇAFEDERALDA3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 10836804 – PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA – 546ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/05/2024, 14 H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 87/2024, p. 13-15, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 3658, DE 07 DE MAIO DE 2024

Atualiza as atribuições e composição do Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região -CGER-3R.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 87/2024, p. 1-2, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

COORDENADORIA DO GABINETE DA CONCILIAÇÃO

EDITAL N. 01/2024 – GABCONCI

Edital, para conhecimento dos(as) magistrados(as) federais da 3ª Região, de convocação de interessados(as) em atuar nas sessões de conciliação e mediação relacionadas às ações que tramitam no Núcleo de Ações Complexas e Sensíveis do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da criação de cadastro de reserva em caso de vacância dos cargos de Coordenador(a)e Coordenador(a)Adjunto(a) das Centrais de Conciliação (CECONs) e Centrais de Conciliação Regionais (CERCONs) no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 87/2024, p. 22-24, sexta-feira, 10 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal de 1º Grau, nas Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, nos dias 6 a 10 de maio, nos processos onde as entidades públicas estejam representadas pela Procuradoria Regional Federal da 4a Região, pela a Procuradoria Regional da União da 4a Região e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região; e estabelece outras providências.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais. Calamidade Pública.

 

STF apoia iniciativa de guias eleitorais em cinco línguas indígenas

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STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais

Fonte: STF Notícias.

 

STF inicia julgamento de ação contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Fonte: STF Notícias.

 

Cartilhas apresentam o Programa Justiça 4.0 em português, inglês e espanhol

Fonte: CNJ Notícias.

 

CNJ antecipa lançamento de serviços emergenciais para o RS

Fonte: CNJ Notícias.

 

Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas

Fonte: CNJ Notícias.

 

Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo

Fonte: CNJ Notícias.

 

Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas

Fonte: STJ Notícias.

 

Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo

Fonte: STJ Notícias.

 

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia

Fonte: STJ Notícias.

 

CJF altera local das sessões ordinárias de julgamento de 27 de maio e 24 de junho

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

I Jornada de Direito da Saúde: divulgada relação nominal dos autores de propostas selecionadas

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Famílias atingidas por barragens receberão indenização em dinheiro

Fonte: Agência Senado.

 

Cartórios do DF terão taxas reajustadas anualmente pelo IPCA, define Congresso

Fonte: Agência Senado.

 

Congresso altera LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo

Fonte: Agência Senado.

 

Comissão aprova projeto que torna crime prejudicar a fiscalização dos governos sobre barragens

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova projeto que assegura acompanhante para pessoas com deficiência durante consulta e internação

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova facilidade de acesso à pensão por morte em caso de desaparecidos

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Acesse aqui os informativos anteriores.

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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal

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