Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 13:32:45
Brasília, 14 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.235-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.006-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA E LOGÍSTICA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, para elaborar a fase III do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Agronegócios. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
institui o Manual de Cobrança, Recuperação e Parcelamento de Créditos do CNPq, que regulamenta os procedimentos para cobrança, recuperação e parcelamento de créditos, tanto para pessoas físicas, ex-beneficiárias de auxílios financeiros à pesquisa ou de bolsas no país e/ou no exterior, quanto para pessoas jurídicas, inadimplentes com o CNPq.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-136, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Diretriz Estratégico-Operacional do Projeto Rondon no âmbito do Ministério da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-143, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Programa Casa Verde e Amarela.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Altera a Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005, a Instrução CVM nº 557, de 27 de janeiro de 2015, a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015, a Instrução CVM nº 597, de 26 de abril de 2018, a Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987, a Deliberação CVM nº 740, de 11 de novembro de 2015 e a Deliberação CVM nº 764, de 4 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Publica a listagem dos atos normativos do Inep vigentes em 1º de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177-179, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2021 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179-180, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Censo Educacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230-231, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Instrução Normativa – IN ANS nº 26, de 30 de agosto de 2022, que Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa – RN nº 502, de 30 de março de 2022, bem como revoga as Instruções Normativas DIDES nº 54, de 27 de novembro de 2014, e nº 58, de 08 de maio de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236-245, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 126, de 6-7-2022, Seção 1, pág. 195, com incorreção no original.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 2.239, de 12 de julho de 2022, 2.346, de 21 de julho de 2022; 2.481, de 2 de agosto de 2022; 2.489, de 3 de agosto de 2022; 2.504, de 4 de agosto de 2022; e 2.537, de 8 de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro-Desemprego. Calamidade Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 226/2022, p. 2-4, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 227/2022, p. 2, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE000406, firmado com a empresa Mapfre Seguros Gerais S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE000411, firmado com a empresa Associação Brasileira de Medicina De Emergência – ABRAMEDE).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-12, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui auxílio temporário, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, para fins de apreciação de processos com a conclusão vencida para sentença, em matéria previdenciária.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 219/2022, p. 1-9, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 256-259, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
