Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-17 15:27:34
Brasília, 17 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a conveniência e oportunidade para elaborar ato normativo contendo regras sobre a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 21: Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei nº 12.512, de 2011, e do Decreto nº 9.606, de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e das avaliações educacionais, bem como estipular os valores máximos para as parcerias pretendidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-51, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 30/03/2023, seção 1, página 70, com incorreções no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer uma lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Agrotóxicos. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Dispõe sobre medida regulatório-cautelar, suspendendo a limitação à atividade de prestação do serviço de armazenagem nas instalações produtoras de derivados de petróleo, incluindo de forma temporária o art. 26-A e suspendendo cautelarmente o art. 42 da Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Aprova emendas aos RBAC nºs 153 e 01 e altera a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-111, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-128, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre diretrizes e propostas de ação relativas à vigilância, promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da tuberculose no Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-129, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Acesso às Informações. LAI.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o tratamento da informação relativa ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos jurisdicionados e demais interessados nos processos, nas respectivas peças e nas publicações do Tribunal, em face das disposições trazidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Acesso às Informações. LAI. LGPD.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Revoga dispositivos da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DIRETORIA-GERAL
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, destinado ao preenchimento de vagas de estágio de nível superior que surgirem durante o período de validade do certame.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
(*) Republicado por incorreção do original de 13/04/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará – EJE/CE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais – EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judiciária do Piauí – EJUD/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – ESMAPE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3615, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 016/2023-CJF, firmado com a empresa Raleduc Tecnologia e Educação Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 14/04/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR NE n. contida no documento 0450028, que tem por objeto a participação, como tutora, de Dulce Dias Ribeiro Pontes para ministrar o Curso Básico de Elaboração de Ementas – Ementa Perfeita).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 14/04/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 70/2023, p. 2-4, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 70.0/2023, p. 50-65, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 70.0/2023, p. 1-42, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
(*) Texto compilado a partir da redação dada pelo Provimento n. 24, de 01 de fevereiro de 2023, e pelo Provimento n. 27, de 01 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Constitui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região (GPJ-JF6).
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências Pediátricas – COEP-DF para o enfrentamento das doenças respiratórias da infância no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
O Biomédico com Graduação e Pós–Graduação em EAD, poderá registrar junto ao Conselho Regional de Biomedicina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187, segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
