Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-19 15:16:24
Brasília, 19 de janeiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Considerando o disposto no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição, determino aos Ministérios do Trabalho e Emprego; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Previdência Social; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a Política de Valorização do Salário Mínimo. A proposta deverá ser entregue no prazo de quarenta e cinco dias, prorrogável uma vez, por igual período. Em 18 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Salário Mínimo.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-57, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
(*) Republicada por incorreções na publicação original, ocorrida no DOU de 29 de dezembro de 2022, Seção 1, Ano CLX Nº 245, págs. 962 a 968.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito Previdenciário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação STF, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3558, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Maura Moraes Tayer, nos termos e limites estabelecidos na Resolução Presi 44/2017.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2023.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a ordem de antiguidade das Excelentíssimas Juízas Federais e Juízas Federais Substitutas e dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte:eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2023, p. 8-26, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades das Subseções Judiciárias de São João da Boa Vista (27ª) e Limeira (43ª), da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte:eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2023, p. 4-5, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
