Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-22 15:58:40
Brasília, 22 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.956, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA N. 662, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Institui a Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 239, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 490, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORA-PRESIDENTE
RESOLUÇÃO ANA N. 188, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 632, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO N. 768, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Cria as Bases Avançadas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica – CBC nas regiões Sul e Norte e altera a Portaria n° 554, de 25 de maio de 2020 (processo nº 02070.002541/2020-26).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 739, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera as Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 457, de 20 de dezembro de 2017, e aprova emendas aos RBACs nºs 01, 91 e 121.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI N. 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Ancestralidade Viva. Apoio e incentivo à Cultura dos Povos Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Patrimônio Cultural. Povos Indígenas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MPI N. 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Esporte na Aldeia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Esporte. Povos Indígenas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MPI N. 94, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Projeto Laboratórios Etnoterritoriais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública.
PORTARIA GM/MPI N. 95, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Aldeia Cidadã.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública.
PORTARIA GM/MPI N. 96, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Projeto Tekojoja: semeando a liberdade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N. 850, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA -RDC N. 851, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
PORTARIA MTE N. 344, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo I – Termos e definições – da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 56/2024, p. 2-10, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 162, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Delega, a partir do dia 28 de março de 2024, o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e da Presidência da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais ao Vice-Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Cria o Serviço de Apoio à Polícia Judicial na estrutura organizacional das Subseções Judiciárias de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Paulo Afonso, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Vitória da Conquista.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução Presi 45, de 28 de outubro de 2016, que institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1ª Região – CG-Pessoas-JF1.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a especialização de Varas de Juizados Especiais Federais e de Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária de Goiás.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Revoga a Portaria Presi 600-605, de 09 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Protocolo Judicial Externo (Drive Thru) no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e a Portaria Presi 600-270, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o serviço do Protocolo Judicial Externo – Drive-Thru do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 108 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 502 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-7, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual
do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com início no dia 08 de abril de 2024, às 13 horas, e término no dia 12 de abril de 2024, às 12 horas e 59 minutos, nos termos do disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 702, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 56/2024, p. 1-2, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Central de Execuções Penais da Subseção Judiciária de Porto Alegre (CEPPA), Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 73/2024, p. 2-12, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui grupo de trabalho que visa à elaboração de uma proposta preliminar de aprimoramento do Código de Conduta.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 73/2024, p. 1-2, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Institui Grupo de Trabalho para de elaborar proposta de alteração do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização, bem como sua compatibilização ao Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 73/2024, p. 12-13, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SJMG-DVL-DISUB 1/2024
Cria a Central de Perícias e Conciliação da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 21 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.624, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, sexta-feira, 22 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Fonte: STF Notícias.
Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)
Fonte: CNJ Notícias.
Norma sobre roupas no STJ preocupa Corregedoria com relação à igualdade de gênero
Fonte: CNJ Notícias.
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Lei valida contratos de boa-fé sobre imóveis bloqueados por improbidade
Fonte: Agência Senado.
Comissão de Cultura aprova punição para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
