Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-11 22:33:50

DOUInforme

Brasília, 26 de março de 2024


Atos do Poder Executivo

 

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA

RESOLUÇÃO CNCIBER N. 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

 

RESOLUÇÃO CNCIBER N. 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança – e-Ciber.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO CNCIBER N. 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho Temático para Elaboração de Proposta de Projeto de Lei para criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO CNCIBER N. 4, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho Temático para Definição de Parâmetros de Atuação Internacional do Brasil em Cibersegurança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDS N. 973, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados, até 31 de dezembro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA CAPES N. 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-36, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA SPU/MGI N. 1.777, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Revoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019, considerando que suas disposições foram substituídas pelo estabelecido na Instrução Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI Nº 6.527/2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Patrimônio Público. Desestatização. Administração Pública.

 

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPA N. 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Pesca. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MRE N. 517, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria MRE de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre vistos diplomáticos, oficial e de cortesia e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Relações Exteriores. Vistos Diplomáticos.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS N. 34, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29 de abril de 2022, no curso das liquidações extrajudiciais decretadas pela ANS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 458, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Direito e Justiça.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS – 5ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 59/2024, p. 2-12, segunda-feira, 25 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho destinado a apresentar proposta de edição de protocolo para julgamento com perspectiva racial no Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2024, p. 2-3, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 108, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2024.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2024, p. 3-7, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. 

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CJF N. 877, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO PRESI N. 300, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Torna pública a composição dos órgãos julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 75, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00019 DE 22 DE MARÇO DE 2024

Altera o art. 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00014, de 13/03/2024, no tocante à redistribuição de feitos

criminais, execuções penais, execuções fiscais e ações correlatas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 25 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 10696744 – PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA – 543ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/04/2024, 14 H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576,DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 5-6, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

ATA DE JULGAMENTO N. 10580501/2024 – ATA DA 541ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 6-8, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 10590045/2024 – ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 8-10, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 3582, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Designa membros para compor Comitê Gestor dos Núcleos de Justiça 4.0.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 1, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/04/2024 16:00

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 76/2024, p. 1-2, segunda-feira, 25 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 428/2024

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 75/2024, p. 1-29, terça-feira, 26 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER N. 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Estende o prazo da Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, de que trata a Portaria Coger 12 (id 0478442).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 25 de março de 2024.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 692, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, terça-feira, 26 de março de 2024. 

Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.

 

Comissão que analisa fornecimento de medicamentos pelo SUS fará novas reuniões em abril e maio

Fonte: STF Notícias.

 

Justiça trabalha para que idosas brasileiras tenham direitos respeitados

Fonte: CNJ Notícias.

 

Enunciados para a I Jornada de Direito da Saúde podem ser enviados até 8 de abril

Fonte: CNJ Notícias.

 

Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.

 

Lançado hotsite com informações sobre os 35 anos dos TRFs

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Aprovado Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Envio de propostas de enunciado à I Jornada de Direito da Saúde vai até 8 de abril

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Emendas em 2024 foram destinadas principalmente para saúde e prefeituras

Fonte: Agência Senado.

 

Projeto regula abordagem policial a pessoa em situação de crise mental

Fonte: Agência Senado.

 

Comissão aprova inclusão do preço do botijão de gás no cálculo do valor da cesta básica

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Acesse aqui os informativos anteriores.

Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.

 


Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal

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