Iniciado julgamento que discute limites geogrficos entre Mato Grosso e Par
Na sesso desta quinta-feira (27), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar a Ao Cvel Originria (ACO) 714, de relatoria do ministro Marco Aurlio, na qual se discute os limites territoriais entre os Estados de Mato Grosso e do Par. Autor da ao, Mato Grosso afirma que a delimitao das divisas, realizada em 1922, com base em um convnio firmado entre os entes federados em 1900, teria sido feita de forma equivocada, reduzindo seu territrio.
Aps a leitura do relatrio do ministro Marco Aurlio e a realizao das sustentaes orais, o julgamento foi suspenso. Da tribuna, falaram o procurador-geral de Mato Grosso, Lucas Dallamico; o procurador-geral do Par, Ibraim, Rocha; a procuradora do Municpio de Paranata (MT), Ana Paula Sbarbelloto; e o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Bruno Cardoso.
Em sua manifestao, a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, se pronunciou pela improcedncia da ao. Segundo ela, mais adequado aos princpios constitucionais da razoabilidade, da segurana jurdica e da economicidade que as divisas em debate sejam delineadas a partir do que foi acordado pelas unidades federadas no convnio firmado em 1900 e no Protocolo de Tratamento de 1981, utilizando-se a prova pericial efetivada pelo Servio Geogrfico do Exrcito.
PR/AD
