Atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias a investigação contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi proferida na Petição (PET) 9456.
No requerimento, a PF afirma que há indícios de que não se obteve acesso ao conteúdo integral dos telefones pertencentes ao parlamentar apreendidos. Informa, ainda, que foram reiterados os ofícios expedidos à Apple e ao Facebook, solicitando sejam disponibilizados novos links para extração dos dados, o que permitirá uma análise conclusiva. No despacho, o ministro observou a “pertinência e a necessidade da medida” e determinou a prorrogação da investigação.
Em fevereiro, Silveira teve a prisão decretada por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. Em 28/04, o Plenário do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, por coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
Leia a íntegra da decisão.
PR/AS//CF
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Processo relacionado: Pet 9456
