Empresa de TV por assinatura é proibida de convocar empregados para manifestação contra Lula – CSJT2 – CSJT

  Nesta quinta-feira, 5 de abril, em votação apertada, por 6 a 5, em sessão iniciada na quarta-feira, dia 4 de abril, o STF denegou a ordem de habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente Lula, condenado em Segunda Instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sendo cassado o salvo conduto a … Ler mais

Negada ação contra empresa que comprovou ter tentado cumprir cota para contratação de PCD – CSJT2 – CSJT

  O juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar uma grande empresa do setor do agronegócio a contratar pessoas com deficiência, conforme determina a Lei 8.213/1991. De acordo com o magistrado, a empresa buscou … Ler mais

Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais

Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares … Ler mais

Prefeitura de Guajará-Mirim consegue reversão de multa por ato contra a dignidade da Justiça – CSJT2 – CSJT

  Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO) reverteu o valor de uma multa por ato atentatório à dignidade da Justiça aplicado à empresa Madeireira, de R$ 20 mil, em benefício cultural da cidade, com confecção de personagens folclóricos do Boi Bumbá, que representam as duas agremiações que realizam o Festival Folclórico o Duelo da Fronteira. … Ler mais

Mantido bloqueio de recursos do Fies para garantir execução contra instituição de ensino – CSJT2 – CSJT

  O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) manteve o bloqueio de R$32 mil reais determinado pelo Juízo Trabalhista de São Luís de Montes Belos para garantir execução trabalhista contra uma instituição de ensino local. A decisão foi tomada durante o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Centro Educacional … Ler mais

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.  Em todos os casos arquivados, os juízes … Ler mais

Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do … Ler mais

CNJ suspende julgamento contra desembargador de tribunal da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (25) o julgamento virtual sobre a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O julgamento começou nesta segunda-feira (24). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela abertura de … Ler mais

Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) comprove, no prazo de 48 horas, a suspensão de processos abertos contra médicos que realizaram a assistolia fetal para interrupção de gravidez. A proibição de punição de médicos que … Ler mais

STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias.  A decisão marca o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os … Ler mais