“Numa sociedade em que as pessoas se respeitam e convivem com a diferença, todo mundo é mais feliz”. Partindo dos fundamentos da justiça, democracia e de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal, Flávia Martins de Carvalho, compartilhou nesta quinta-feira (13/2) noções de cidadania com 190 jovens aprendizes do Centro de Integração Empresa-Escola do Rio de Janeiro (CIEE RJ).
A magistrada lembrou que os Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e da Juventude (Lei 12.852/2013) preveem direitos do público, com idades entre 14 e 24 anos, que acompanhou o segundo dia do ciclo de apresentações do projeto STF na Escola na capital do Rio de Janeiro. A consciência sobre essas garantias legais precipitou a explicação sobre a separação dos Poderes e o papel de cada um, bem como sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
”Democracia é uma forma de organização da vida em sociedade, onde prevalece a vontade da maioria respeitando-se direitos fundamentais da minoria”, explicou Flávia Martins. A juíza-ouvidora também lembrou que liberdade de expressão não é sinônimo de liberdade de agressão, e citou que a maior síntese da cidadania é quando todas as pessoas colocam seus direitos e deveres em prática.
Desigualdade, cotas e meritocracia
Ao ouvir relatos da representante do STF sobre violações das leis que culminam em prisões, Milena Cardoso, jovem aprendiz da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que a ausência de oportunidades dignas para pessoas egressas do sistema prisional fortalece o ciclo da criminalidade. “Eu vivencio essa realidade. Tenho 20 anos e vejo crianças com a metade da minha idade no tráfico, que só querem levar uma comida pra casa. Ao sair da cadeia sem chance de trabalhar, pessoas presas repetem a sua própria história”, afirmou a estudante, que vive no bairro de Bonsucesso.
Flávia Martins lembrou que muita gente não encontra portas abertas em outros lugares que não seja o crime. “Educação e capacitação profissional abrem outras portas. Não há solução que não passe pelo estudo. Também precisamos de pessoas nas estruturas de poder que conheçam a realidade. A privação, e não apenas o privilégio. É nessa transformação que eu acredito, é por isso que estou aqui”, ressaltou a magistrada.
Questionada sobre a pertinência das cotas raciais, a juíza-ouvidora afirmou que quanto mais igual pessoas diferentes são tratadas, mais a desigualdade é perpetuada. “Meritocracia é quando todo mundo larga do mesmo lugar. As cotas não tiram ninguém da disputa, só colocam pessoas historicamente em desvantagem em largadas diferentes, para minimizar a desigualdade de oportunidades e tornar as condições de competitividade mais igualitárias”, explicou Flávia Martins.
Por fim, a palestrante trouxe de volta a relação entre ser feliz e viver sobre as bases do Estado Democrático de Direito: “A razão de vocês estarem aqui hoje é a busca da felicidade, a qual todo mundo tem direito. Viver sua afetividade sem medo, ter suas diferenças respeitadas, liberdades individuais e direitos políticos, tudo isso passa por essa busca e é parte da vida em democracia”.
STF na Escola
O projeto explica o papel da Suprema Corte, da Constituição Federal e da democracia. Tem como público-alvo estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas e duas possibilidades: representantes do STF vão até as escolas, para explicarem o funcionamento dos Poderes e do Judiciário; ou grupos de estudantes visita o Tribunal, para conhecerem as instalações e a história da Corte, além de assistirem ao início da sessão de julgamento no Plenário. Acesse agora a página do projeto para conhecer seus jogos on-line e solicitar a participação da sua escola.
(Fábia Galvão)
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