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EDITAL DE CONVOCAçãO Nº 7/2021
INSTRUCOES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DAS AREAS DE SAUDE (EXCETO MEDICINA), APOIO A SAUDE, TECNICA, TECNICA-MAGISTERIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTACAO DO SERVICO MILITAR VOLUNTARIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORARIOS DA MARINHA DO BRASIL
O Comando do 1 Distrito Naval (Com1DN), no uso de suas atribuicoes, torna publica a abertura de inscricoes e estabelece normas especificas ao processo seletivo para convocacao de profissionais de nivel superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporario como Oficial de 2 Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n 4.375/1964 (Lei do Servico Militar), alterada pela Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e n 5.292/1967 (Dispoe sobre a prestacao do Serviço Militar pelos estudantes Farmacia, Odontologia e Veterinaria e pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios MFDV), alterada pela lei n 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos n 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na area de jurisdicao do 1DN, nos Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Minas Gerais. As inscricoes dos voluntarios nao implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso ate o inicio do Estagio de Adaptacao e Servico (EAS) ou do Estagio de Servico Tecnico (EST), disponivel na pagina do com1dn, na internet, no endereco https://www.marinha.mil.br/com1dn/smv/smv-principal no Link Servico Militar.
Rio de Janeiro, RJ, 17 novembro de 2021.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice AlmiranteComandante
