O mês de maio é marcado pela “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”.
Com o objetivo de enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a data em calendário oficial, conforme a Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020.
De acordo com a norma, ficou instituída a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que será realizada nos tribunais na primeira semana de maio de cada ano. Nessa oportunidade, as ações preventivas e formativas deverão ser realizadas durante toda a semana, contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
Em 2022, o Superior Tribunal Militar avançou muito no tema e criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação (Comprev)
Presidida pela juíza federal da Justiça Militar da União (JMU), Mariana Aquino, a comissão busca fornecer informações a fim de que as pessoas possam identificar situações que caracterizem o assédio moral, sexual e discriminação da JMU, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.
Uma das primeiras providências da Comprev foi a publicação da cartilha Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU, que exemplifica que há diferentes tipos de assédio: vertical, horizontal, misto, institucional e virtual.
A responsabilização de quem pratica o assédio, embora não exista ainda legislação específica na esfera federal, pode ocorrer nas esferas administrativa (infração disciplinar) ou trabalhista (arts. 482 e 483 da CLT), civil (danos morais e materiais) e criminal (dependendo do caso, os comportamentos que integram o processo de assédio moral poderão caracterizar crime de lesão corporal, crimes contra a honra, crime de racismo, stalking ou outros).
Informações sobre como a vítima deve proceder para denunciar um assédio e sobre como colegas podem colaborar para dar acolhimento e ajudar na denúncia podem ser encontradas na cartilha ou basta que a vítima ou testemunhas se dirijam diretamente à Comprev pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
A publicação ainda ressalta que para ser um ambiente livre de assédio, o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade; à gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal; pelo reconhecimento do valor social do trabalho e valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador; responsabilidade e proatividade institucional e igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho, dentre outras iniciativas.
Webnário
Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação foi o tema do I Webnário, realizado em maio de 2022.
A iniciativa fez parte das ações de prevenção previstas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (Cpead) e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do STM, em parceria com a Diretoria de Pessoal do Tribunal.
O evento foi organizado segundo o modelo “Roda de Conversa”. Os participantes puderam assistir à participação da ministra Maria Elizabeth Rocha, que falou sobre “Assédio e Discriminação no Plano Teórico Constitucional”; do juiz Jorge Luiz Silva, que discorreu sobre “Assédio Moral no Trabalho”; e da juíza Mariana Aquino, que apresentou o tema “Assédio Sexual, o Papel da Comissão e sua Atuação”.
O segundo webinário foi promovido em novembro de 2022 e teve como tema “Classe social, gênero e raça: desafios e superação para um novo ciclo”.
Uma das palestrantes foi a juíza Mariana Marinho Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Na oportunidade, a juíza trouxe dados do perfil sociodemográfico dos magistrados do país, em levantamento feito pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
“Na pesquisa, o negro como juiz é um ponto fora da curva”, afirmou. A pesquisa diz que o perfil do magistrado brasileiro é de homem, entre 45 e 47 anos, branco e casado. 80,3% declararam-se bancos, 16% pardos e apenas 1,6% pretos. “Eu sou exceção. Sou mulher e negra, que ingressou na magistratura aos 27 anos de idade.”
Para a juíza, há uma desigualdade gritante no Brasil, pois a imensa maioria dos brasileiros é de pessoas negras, mas ocupam menos de 2% em postos como os de magistrados. “Isso é em virtude do racismo estrutural”, disse.
O racismo estrutural é conceituado como um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população que promove, mesmo sem a intenção, o preconceito racial.
A outra palestrante do webnário foi a agente de polícia judicial da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro (RJ), 1ª CJM, Renata Oliveira. A servidora trouxe sua luta com um fortíssimo depoimento pessoal. Negra, com 52 anos de idade, ela é formada em educação física e em direito, pós-graduada em direito público, membra da coordenação de negros e negras do Sindicato do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro e membra do coletivo nacional de negras e negros do judiciário federal.
“Sempre pensei, na época, que os estudantes da UFRJ, onde estudei, estavam ali por merecimento. Hoje vejo que não era bem assim. Dormi menos porque não tinha carro, porque não tinha o que comer. Até pegar carona era difícil, porque a maioria dos carros ia para a zona sul. A pergunta é até quando temos que naturalizar. Não é só estudar, não é só trabalhar. Que meritocracia temos?”, pergunta. Por cima da cor da pele, há outras batalhas. “Ser mulher, ser pobre, ser homossexual. Tudo isso são barreiras e dores que muitas pessoas enfrentam todos os dias. E mais. Até os réus da justiça no Brasil, a grande maioria é de negros. As cadeias estão cheias de pretos”, afirmou a servidora, num forte depoimento pessoal.
Simpósio
Já em novembro passado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promoveu simpósio sobre políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação,
O evento ocorreu de forma presencial e visou proporcionar aos participantes a reflexão e a discussão sobre as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, principalmente no ambiente de trabalho, abordando estratégias para combater essas problemáticas.
O simpósio teve a coordenação científica da ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino.
A atividade fez parte do Programa de Formação Continuada da ENAJUM, foi organizada em atenção à Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o apoio da Comissão “TRF-1 Mulheres”, presidida pela Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas.
O curso teve como público-alvo ministros, conselheiros do CNJ, magistrados da Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, magistrados da Justiça Federal Comum, membros das Comissões de diversos Tribunais, bem como autoridades civis e militares que atuam na área ou têm afinidade com a temática.
A presidente da Comprev, juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, gravou um vídeo para marcar a data. Assista:
