SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE setembro DE 2022
Formaliza a adesão dos Municípios de Município de Dracena /SP, Rancharia/SP, Registro/SP, Suzanápolis/SP, Governador Valadares/MG e Dona Inês/PB ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve:
Formalizar a adesão dos Municípios de Dracena /SP, Rancharia/SP, Registro/SP, Suzanápolis/SP, Governador Valadares/MG e Dona Inês/PB ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Delcimar de Oliveira Silva
Secretário Executivo
