Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast


Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast




 
 
25/06/2021 16:06


As matérias especiais de domingo, publicadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora também podem ser a​cessadas em formato de podcast, nas principais plataformas de streaming de áudio.

A redação do site do tribunal se uniu à equipe do programa STJ no Seu Dia para ampliar o alcance da comunicação da corte com a sociedade. Toda semana, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa trazem a debate um tema diferente sobre a jurisprudência do Tribunal da Cidadania, em uma conversa descontraída com o redator do conteúdo publicado no site.

A produção de matérias especiais teve início em 2008, com a proposta de condensar em textos jornalísticos retratos da jurisprudência, destacando decisões da corte e revelando o posicionamento do tribunal sobre o tema.

Ao se debruçar sobre um assunto, os integrantes da redação do site do STJ fazem minuciosa pesquisa de jurisprudência, selecionam julgamentos emblemáticos em diferentes controvérsias analisadas pelos colegiados e, agora, todo este conteúdo pode ser adicionado aos seus podcasts favoritos, nas principais plataformas de streaming.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

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