Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
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Programa Decisões traz os principais destaques da Justiça Eleitoral em fevereiro
Descrição Edição inédita vai ao ar neste sábado, às 17h, na TV Justiça. Programa também pode ser assistido no canal da JE no YouTube Palavras-chave: Sessão administrativa , Justiça Eleitoral , Decisão judicial , Youtube , Sessão de julgamento , Tribunal Superior Eleitoral .
Ministra Rosa Weber será homenageada na 1ª edição da Revista de Jurisprudência do Copeje
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, será a personalidade jurídica homenageada na primeira edição da Revista de Jurisprudência do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje). A publicação, que trará os principais julgados relativos ao tema eleitoral, será lançada no dia 17 de setembro, às 18h, no Salão Nobre do…
Entenda as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral
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Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
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