A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, abriu, na manhã desta quarta-feira (30), a segunda edição do encontro “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255”. O evento, que vai até amanhã (31), ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
A Resolução 255/2018 do CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Os tribunais deverão criar repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, para utilização nas ações da iniciativa.
Segundo a ministra Rosa Weber, símbolos como o “Agosto Lilás”, o aniversário da Lei Maria da Penha e a recente Marcha das Margaridas marcam a segunda edição do evento. Ela observou que a prioridade do encontro é implementar ações afirmativas na perspectiva de gênero a partir dos dados indicativos das realidades sociais da baixa representatividade feminina na cúpula do Judiciário.
Universalidade dos direitos
A presidente do STF também ressaltou que a invisibilidade das mulheres nos cargos mais altos, no Judiciário e em todas as esferas de poder, prejudica a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de um Estado Democrático de Direito. “Que todas as existências humanas sejam contempladas para a universalidade dos direitos. Que a ficção, retratada por costumes excludentes de uma ordem patriarcal, seja revisitada para a liberação das nossas reais identidades e potências”, concluiu.
Troca de experiências
O objetivo do encontro é disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina no Judiciário, oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos e desenvolver ações para implementar a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A abertura contou com a presença, dentre outras, da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e das ministras Cármen Lúcia (STF), Assusete Magalhães (STJ) e Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ouvidora nacional da Mulher.
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