O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída de Roberto Jefferson da prisão para realização de tratamento médico em hospital particular, no Rio de Janeiro (RJ), com uso de monitoramento eletrônico.
O relator considerou as informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apontam a insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário.
“Consideradas as alegações da defesa em relação ao quadro de saúde e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.
Na decisão tomada na Petição 9844, ele estabelece, ainda, a proibição de visitas sem prévia autorização judicial, exceto de familiares, e do uso de redes sociais. Jefferson também não poderá dar entrevistas ou manter contato com outros investigados nos Inquéritos 4874 e 4879.
Como foi mantida a prisão preventiva, havendo atestado dos médicos quanto ao bom estado de saúde, Roberto Jefferson deverá voltar ao estabelecimento prisional.
EH
