O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta terça-feira (3) a visita de integrantes do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Na reunião, os membros do Coleouv sugeriram uma regulamentação nacional para a Justiça do Trabalho sobre a Lei 13.460/2017, que estabelece novas atribuições para as ouvidorias na Administração Pública em geral.
Segundo o desembargador Gentil Pio de Oliveira, presidente do Coleouv e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), a lei entrará em vigor em julho de 2018, e o objetivo da regulamentação é preparar as ouvidorias para o cumprimento integral da nova legislação. Ele e outros membros do Colégio também se reuniram com o ouvidor do TST, ministro Cláudio Brandão.
O presidente e o ouvidor do TST apoiaram a sugestão, que será levada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
(GS/CF. Foto: Giovanna Bembom)
