O extenso currículo do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, ainda guarda espaços a serem preenchidos. Um deles começou a ser ocupado agora em março de 2018, como ministro ouvidor do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “É algo novo, diferente na minha carreira”, admite o ministro, escolhido pelo Tribunal Pleno para um mandato de dois anos. O início dos trabalhos coincide com as comemorações do Dia Nacional do Ouvidor, celebrado nesta sexta-feira (16). A data, instituída pela Lei 12.632/2012, é um estímulo a mais para arregaçar as mangas e conduzir com excelência os trabalhos na Ouvidoria. “Nesta semana já vou estar com o indicado ao cargo de ouvidor auxiliar para estabelecer um plano de trabalho voltado para uma atuação proativa”, adianta.
A presteza no atendimento pregada pelo ministro nem sempre caracterizou a função de ouvidor pelo mundo. As primeiras ouvidorias públicas, criadas na Suécia, em 1809, com a figura do Ombudsman, se resumiam a receber e encaminhar queixas dos cidadãos contra os órgãos públicos. No Brasil, elas assumiram um novo papel a partir do processo de redemocratização, carregando em si um novo significado.
Nessa entrevista, o ministro detalha o perfil de ouvidoria que julga ideal e as metas a serem alcançadas durante o próximo biênio. Para cumprir a missão de agir no interesse da sociedade no TST e em toda a Justiça do Trabalho, Cláudio Brandão tem uma receita descomplicada: “o trabalho nada mais é que ter simplicidade na forma de ver e de resolver aquilo que chega até nós”.
O senhor já foi menor aprendiz do Banco do Brasil, auxiliar judiciário no TRT da 5ª Região, diretor de secretaria e juiz substituto em Juntas da Bahia e de Sergipe. Atuou também como desembargador do TRT baiano, coordenou diversos comitês gestores, entre eles o do PJe do CSJT, é professor e ministro do TST desde 2013. Assumir a Ouvidoria do TST e do CSJT representa um desafio diferente em sua vida?
Ministro Cláudio Brandão – Quando o ministro presidente Brito Pereira submeteu à apreciação do Pleno e os colegas indicaram meu nome, eu me senti bastante lisonjeado com o fato de ser o primeiro ouvidor do Tribunal que não é o ministro presidente. É mais uma frente de trabalho que se abriu para mim a fim de que eu pudesse colaborar com a Instituição.
Como o senhor vê o papel da Ouvidoria?
Entendo a Ouvidoria como um agente institucional do TST e da Justiça do Trabalho como um todo, não só porque é a porta de entrada de manifestações, sejam elas reclamações, solicitações, denúncias, mas também porque pode representar um elemento proativo de atuação, a fim de que se sugiram ações específicas, programas e projetos para as administrações dos demais tribunais. Vejo a ouvidoria ocupando um lugar estratégico na condução dos destinos da Justiça do Trabalho, e não apenas um órgão recebedor de manifestações.
Esse é o perfil do ouvidor moderno em sua opinião?
A Ouvidoria deve ser um órgão que catalise tudo aquilo que receba e transforme isso em ações proativas e positivas, porque, obviamente, as manifestações que recebe do público interno e também do público externo podem ser indicativas de uma demanda que precisa ser tratada e solucionada, ou até de uma iniciativa que pode ser adotada. Penso a Ouvidoria como um órgão que se insere dentro da gestão estratégica da instituição.
Quais são as suas metas para os dois anos de gestão?
O primeiro ponto é fazer um levantamento geral de tudo o que se encontra pendente. O segundo, priorizar aquilo que se encontra pendente de regulamentação, em especial em relação à Lei de Acesso à Informação. Montada essa base de informações, vamos verificar o que pode ser proposto para tornar a Ouvidoria mais próxima da população e, também, estabelecer um diálogo permanente com as ouvidorias dos TRTs. É preciso, ainda, ver de que maneira as ouvidorias de outros órgãos do plano federal e estadual podem colaborar com a Justiça do Trabalho. Acho que essa parceria entre as ouvidorias pode ser interessante para todos os lados. A ideia de integração e de um trabalho conjunto também faz parte do perfil de atuação da Ouvidoria.
A Lei de Acesso à Informação é um dos maiores focos de reclamações de usuários do serviço público em geral. Como conferir real efetividade a ela para todos que, porventura, acionarem a Ouvidoria?
O que vamos fazer é a regulamentação determinada pelo CNJ, que está em fase final de elaboração. É um trabalho que já vem de gestões passadas, com a colaboração de vários órgãos e setores do tribunal. A transparência é um princípio constitucional e, por isso mesmo, tudo que deva ser de conhecimento do público estaremos implementando. São necessárias algumas precauções que a própria lei autoriza que sejam tomadas, a fim de se garantir, também, a segurança quanto ao uso dessa informação, já que o acesso ou uso indevido podem causar danos a terceiros.
Outro aspecto importante no contato com o público é a linguagem utilizada. O senhor acredita que essa comunicação mais simples pode gerar efeitos positivos no trabalho da Ouvidoria?
Sem dúvida. Para que se responda a uma consulta, tem de se usar uma linguagem que seja compreensível, e o Tribunal tem evoluído muito neste aspecto mediante o uso das redes sociais como forma de levar a sua mensagem ao público e, da mesma forma, recepcionar o que esse público demanda.
Então essa será uma das tônicas na condução de sua gestão?
Acho que não falei nada de novo. O Tribunal já vem fazendo isso ao longo dos anos. A Ouvidoria e os próprios órgãos encarregados de fazer a comunicação do TST e do CSJT já mantêm esse diálogo com a sociedade.
Um dos maiores objetos das reclamações que chegam à Ouvidoria diz respeito ao andamento dos processos. Considerando o Poder Judiciário como um todo, são 110 milhões de processos ativos em 2016, segundo o CNJ. O senhor defende também que as ouvidorias tenham um papel mais ativo na solução de conflitos?
De fato, esse é um problema que os tribunais devem enfrentar. E a Ouvidoria pode contribuir tentando identificar o que causa todos esses problemas a partir das manifestações a ela dirigidas e utilizar esse manancial de informações como um termômetro, identificando períodos de maiores demandas, crises e áreas do Brasil em que há mais reclamações. Ela tem de ser o órgão que capta a informação e se valha dessa informação para atuar, tentando ver o que os números expressam e, com base neles, propor mudanças e políticas de atuação.
(Rodrigo Tunholi/CF Fotos: Giovanna Bembom)
