Ministro determina manifestao de autoridades sobre destinao de valores de fundo da Petrobras
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), a Advocacia-Geral da Unio (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministrio da Economia se manifestem sobre o pedido do presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que recursos recuperados da Petrobras pela Operao Lava-Jato (R$ 2,5 bilhes) sejam destinados ao combate a incndios na Amaznia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).
A petio do presidente da Cmara foi apresentada na Reclamao (RCL) 33667, na qual ele questiona o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministrio Pblico Federal (MPF) no Paran para utilizar os valores em um fundo de combate corrupo gerido pelo MPF. Os efeitos deste acordo esto suspensos por deciso liminar do ministro Alexandre de Moraes na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e na RCL 33667.
Na ltima quarta-feira (21), Maia protocolou petio requerendo que os valores repassados pela Petrobras, em decorrncia de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justia dos Estados Unidos, fosse destinado ao FNDE. Entretanto, “a situao emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta” fez com que ele reformulasse a proposta, nesta sexta-feira (23), para repartir os recursos entre educao e o combate aos incndios florestais.
De acordo com o presidente da Cmara, o aumento do nmero de focos de queimada da vegetao na regio amaznica pode gerar prejuzos no apenas ao meio ambiente, mas tambm economia brasileira, em razo da importncia crescente, em mbito nacional e internacional, da oferta de produtos e servios ambientalmente sustentveis. Ele explica que este cenrio exige que os Poderes da Repblica apresentem uma soluo integral e decisiva do problema.
“A comunidade internacional de naes passou a compartilhar dessa preocupao, por meio de diversos pronunciamentos que instam ao, para assim fazer frente ao verdadeiro estado de emergncia ambiental deflagrado pelo agravamento da crise”, afirma.
No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhes sejam vinculados a rubricas oramentrias destinadas preveno e combate de incndios florestais, em duas partes iguais, uma por execuo direta, outra por execuo descentralizada, “envolvendo, para tanto, articulao entre o Ministrio do Meio Ambiente e os estados-membros da regio amaznica, em exerccio de federalismo cooperativo”.
Ainda na rea ambiental, o presidente da Cmara requer que R$ 200 milhes sejam utilizados para descontingenciar o oramento em relao a programas de proteo ao meio ambiente, no mbito do Ministrio do Meio Ambiente e demais rgos e entidades a ele vinculados.
Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilho restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas discricionrias relacionadas ao financiamento de universidades pblicas e dos institutos federais de educao, aquisio e distribuio de livros didticos, bem como apoio pesquisa.
PR/AD
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