A presidente do Superior Tribunal Milita (STM), Maria Elizabeth Rocha, e os ministros Joseli Parente Camelo, Artur Vidigal de Oliveira e Guido Amin Naves representaram a Corte Militar, nesta terça-feira (10/06), na sessão solene em comemoração aos 20 anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Única mulher entre os presidentes de tribunais superiores que compuseram a mesa principal da solenidade, a ministra Maria Elizabeth mereceu uma citação especial do presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso quando ele abordou, em seu discurso, os desafios para implementar em todas as instâncias da Justiça a Política Nacional de Equidade e Paridade de Gênero no Poder Judiciário, desenvolvida pelo CNJ.
“Querida ministra Maria Elizabeth, gostaria muito de estender aos tribunais superiores o aumento da representação feminina que já estamos vendo na Magistratura, mas isso está acima da nossa competência”, disse o presidente do CNJ, referindo-se à pequena quantidade de mulheres nas cortes superiores – as ministras para tribunais superiores são indicadas exclusivamente pelo presidente da República.
“A política da equidade e da paridade é um movimento necessário para avançarmos nesta questão dentro do Poder Judiciário”, afirmou Barroso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal,
Levantamento recente do CNJ indica que as mulheres representam quase 38% do total de 18 mil magistrados brasileiros de primeira instância, enquanto que nos tribunais superiores em Brasília elas não chegam a 20 mulheres. A ministra Maria Elizabeth é atualmente a única presidente de um tribunal superior, e também a primeira e única ministra da Justiça Militar.
Na solenidade, o ministro Barroso salientou os diversos planos e projetos do CNJ que visam garantir, ampliar e simplificar o acesso à Justiça – normas que são seguidas pelo Superior Tribunal Militar que, no entanto, não tem assento no Conselho.
Um dos principais objetivos da gestão da ministra Maria Elizabeth é justamente a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (Pec) que estabeleça o STM como membro do CNJ, corrigindo uma distorção originada na Emenda Constitucional 45 que criou o Conselho, em 2004. A Pec está em tramitação no Senado Federal.
