Núcleo de Conciliação do TST promove acordo entre sociedade educacional e professor universitário

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta quinta-feira (17), audiência de conciliação entre a Sociedade Guarulhense de Educação (Soge) e um professor universitário, na qual foi assinado acordo para o pagamento de R$ 1,1 milhão ao docente. O ajuste encerra a execução de decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconheceu ao professor o direito de receber valores devidos a título de descansos semanais remunerados e diferenças salariais. Do montante total do acordo, R$ 740 mil correspondem a juros de mora sobre o período em que a ação judicial tramitou.

A conciliação foi solicitada ao TST por uma das sócias da sociedade educacional após o bloqueio de valores em sua conta pessoal, por ordem do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), para saldar o crédito trabalhista. Como o TRT manteve o bloqueio diante da ausência de bens da Soge passíveis de penhora, a diretora apresentou recurso ao TST. O acordo, no entanto, aconteceu antes de a Segunda Turma julgar o caso.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, que dirigiu a audiência, ressaltou a importância da conciliação. “Ela, como meio consensual de resolução de conflitos, facilitou a conclusão desse processo que tramitava há 11 anos”, afirmou. “A conciliação é um princípio norteador da Justiça do Trabalho, que deve ser incentivado e aperfeiçoado em todos os graus de jurisdição”.

(Guilherme Santos/CF. Foto: Fellipe Sampaio)

Processo: PCon-24651-52.2015.5.00.0000

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho foi instituído em novembro de 2012, com o objetivo de estimular a prática dos meios consensuais para a resolução de litígios no âmbito do TST. Uma de suas atribuições é a atuação junto aos núcleos de conciliação dos Regionais, auxiliando nas audiências de conciliação de forma administrativa e operacional.