Em continuidade sobre a repercussão de uma possível extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, a equipe do site Justiça Em Foco conversou com o presidente da Seccional da OAB no Paraná, Cássio Telles. O paranaense, ao defender a entidade, ressaltou que um dos problemas que atingem negativamente a área do Direito é a abertura excessiva de novas faculdades, sem o aumento na rigidez e na qualificação por parte das instituições. Ao comparar a importância do advogado às demais profissões existentes na atualidade, Telles ressalta que a maior missão existente na advocacia é ‘zelar pela liberdade, pela honra e pela vida do ser humano’.
A seguir, trechos da entrevista:
Como o senhor encara esse posicionamento do Presidente da República em querer acabar com o Exame da OAB?
Cássio Telles: É uma visão que não leva em conta a realidade da advocacia. Hoje temos mais de 1,1 milhão de advogados em atuação no país. A despeito dos alertas e apelos da OAB, o Ministério da Educação não cessa de criar novos cursos. Há 1.562 cursos em funcionamento no Brasil, 112 só no Paraná. Nenhum país do mundo tem tantos advogados e sabemos que em muitos cursos, infelizmente, a qualidade da formação deixa a desejar. O advogado tem a responsabilidade de zelar pelos maiores bens de uma pessoa – sua vida, sua honra e sua liberdade. Portanto, é imprescindível, que a OAB não apenas siga com o Exame de Ordem, mas que o aprimore para que cada advogado brasileiro possa bem cumprir sua missão de defender seus representados. Temos certeza de que uma análise mais detalhada do quadro demoverá o governo federal dessa má ideia de extinguir o Exame de Ordem.
A forma como o Exame da OAB é aplicado hoje precisa de modificações? Se sim, quais?
Cássio Telles: Sim, o Exame pode e deve ser aprimorado. Um dos aspectos positivos do atual modelo é a unificação, o que traz uma padronização da aferição de conhecimentos para todo o território nacional. Cabem reflexões quanto ao número de exames aplicados a cada ano, à possibilidade de que estudantes de Direito antes da conclusão do curso, ao aproveitamento da nota da primeira fase quando há reprovação na segunda, ao número de vezes que cada bacharel pode se inscrever para o Exame e ainda sobre a forma de correção da prova escrita, pois ortografia e argumentação precisam ser avaliadas. Outra questão, é o candidato que zera na prova objetiva referente à matéria que escolheu para fazer a prova prática. Não existe nenhuma regra impedindo de mesmo assim prosseguir no certame, o que é um contrassenso.
Como o senhor classifica o Exame da OAB hoje? Ele pode ser considerado fácil?
Cássio Telles: Os índices de aprovação têm ficado abaixo dos 20%, portanto fica evidente que a prova não está compatível com o conhecimento dos estudantes e bacharéis que a ela se submetem. Isso não significa que a prova esteja difícil, mas que o ensino jurídico precisa ser aprimorado. Essa é a batalha que vem sendo travada pela Ordem e que merece toda a nossa atenção.
Caso a prova fosse aplicada durante a graduação do estudante, seria uma opção para melhorar o desempenho dos estudantes de Direito e das instituições de ensino?
Cássio Telles: Hoje os graduandos do último ano do curso de Direito podem fazer a prova. Na prática vemos que muitos aprovados antes da formatura acabam se dedicando menos à graduação. Portanto, comprometem a formação jurídica de base. Essa formação é o alicerce do estudo e do aprimoramento contínuos que devem pautar a carreira de um advogado.
Se o projeto de Bolsonaro for colocado em prática, como deverá repercutir no mundo jurídico? De quais maneiras as Seccionais deverão se manifestar?
Cássio Lisandro Telles: Certamente o mundo jurídico não vê com bons olhos a eliminação de um Exame que afiança a qualificação dos profissionais. A OAB se manifestará e trabalhará pela manutenção do Exame.
Sobre o custo do Exame, o senhor acredita que precisa se reajustar a realidade dos estudantes?
Cássio Telles: O valor atual, de R$ 260, cobre as despesas para a realização de todo o processo avaliativo: a aplicação das provas, a fiscalização e a correção. Claro que, diante do quadro socioeconômico que temos no país, esse valor é significativo. Daí a importância de defendermos a melhoria do ensino jurídico, para que o bacharel seja aprovado já na primeira tentativa. Infelizmente, nos chegam relatos de pessoas que passam mais de dez vezes pelo Exame até serem aprovadas.
Hoje, como o senhor avalia o cenário para a profissão de advogado? É a única profissão de elevado impacto social?
Cássio Telles: Obviamente não é a única profissão de elevado impacto social. A sociedade precisa de professores, médicos, engenheiros, dentistas, juízes, jornalistas, policiais, bombeiros, garis, empreendedores e de tantos profissionais mais. Porém, o advogado tem uma profissão de grande responsabilidade. Ele zela pela liberdade, pela honra e pela vida – os maiores bens de todo o ser humano.
Fonte: Justiça em Foco
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