A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde). A entidade também requer à Corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.
Na ação da OAB ainda consta pedido para que “o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento”.
Segundo a entidade, o “Presidente da República tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros”.
“Além de seus pronunciamentos contrários à medida do distanciamento social, o Presidente manifestou recentemente sua intenção de decretar o fim do isolamento, com a retomada das atividades produtivas e econômicas”, afirma OAB.
A ação da OAB qualifica a atuação de Jair Bolsonaro como “temerária e irresponsável”, ressaltando que ela “não afeta apenas a governabilidade do país, mas coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”. Por isso, “diante da situação excepcional, é necessária a imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade.”, diz trecho da ação assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Fonte: Metropole
