ODS 12 será um dos temas do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário




23/06/2022 08:50
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22/06/2022 19:44


A produção e o consumo orientados pela sustentabilidade, tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS 12), estão entre os assuntos em pauta no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover de 28 a 30 de junho. Inscreva-se.

“Uma política de produção responsável envolve colocar no mercado produtos com longa durabilidade, passíveis de conserto, de recondicionamento”, afirma Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis.

Os ODS são metas globais definidas pelas Nações Unidas em busca da erradicação da pobreza, da proteção do meio ambiente e da garantia de paz e prosperidade para as pessoas em todo o planeta. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O ODS 12 será tratado no painel 2 do seminário, com um debate sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (Decreto 11.043/2022). Além de Elisabeth Grimberg, participará do painel a gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Lins. A mediação será da presidente da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia INT/MCTI, Maria Carolina Santos.

O Planares e seus propósitos

Grimberg explica que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) é um documento que traz diagnósticos, cenários, metas e diretrizes para orientar a implementação a longo prazo de disposições legais, princípios e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) – legislação que completou uma década de vigência e que teria no plano nacional um dos instrumentos para a sua plena efetivação.

Apesar do avanço, a coordenadora pondera que o Planares, entre outros pontos deficientes, indica fortemente a incineração, chamada de recuperação energética, como uma solução viável economicamente, sustentável e adequada para o tratamento de resíduos sólidos no Brasil. Entretanto, tal solução, segundo ela, é incompatível com a reciclagem de resíduos orgânicos e secos com participação de cooperativas de catadores.

“O plano deveria trazer metas audaciosas para a não geração e a redução, apontando estratégias concretas para tal (por exemplo, incentivos para vendas a granel, para recondicionamento de produtos), o que não acontece”, diz Grimberg.

Participação popular na efetivação do Planares

Outro ponto destacado pela palestrante é a importância da participação popular no trato dos resíduos sólidos, o que só pode ser viabilizado com uma política concreta por parte do Estado brasileiro.

Para ela, “se não há uma cadeia de produção de bens que permita a redução efetiva de resíduos, não se pode responsabilizar o consumidor e exigir que ele mude de hábitos: tem que haver alternativas concretas para que isso ocorra”.

Confira a programação completa do seminário.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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