Orçamento da Justiça do Trabalho é discutido com o deputado federal Luciano Ducci

O parlamentar é relator-setorial da lei orçamentária de 2020 para o Poder Judiciário.

06/11/19 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recebeu, nesta quarta-feira (6), a visita do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator-setorial da lei orçamentária de 2020 para a área XV – Poderes, na qual se insere o Poder Judiciário.

No encontro, o presidente do TST e do CSJT apresentou detalhes da proposta elaborada pela Justiça do Trabalho conforme os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para a Administração Pública. “Fizemos um intenso trabalho de adequação de despesas para que a prestação jurisdicional em todo o país não seja prejudicada”, ressaltou.

Segundo o ministro Brito Pereira, as reduções orçamentárias alcançaram todos os grupos de ações (pessoal, atividades administrativas e projetos), com destaque para a renegociação de contratos, a adequação dos horários de abertura e de fechamento dos prédios dos Tribunais para menor consumo de energia elétrica e de água, a suspensão de projetos que demandam investimentos e a ampliação do teletrabalho.

O presidente se dispôs, em novo encontro a juízo do parlamentar, a esclarecer eventuais dúvidas da proposta e fez um apelo para que não haja cortes, uma vez que a Justiça do Trabalho terá redução expressiva no orçamento em 2020. O deputado se mostrou bastante receptivo e afirmou que buscará preservar o orçamento da Justiça do Trabalho nos termos da proposta original encaminhada ao Congresso Nacional. 

(PR/Secom-TST)