Ouvidoria do TSE realiza mais de 8,5 mil atendimentos no mês de abril


Cidadãos e eleitores têm à disposição um canal direto de comunicação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a Ouvidoria da Corte. É por meio da unidade que o usuário pode contatar o TSE para esclarecer dúvidas institucionais, fazer elogios ou críticas e realizar consultas sobre temas relacionados ao processo eleitoral. As demandas chegam por e-mail, telefone, cartas e até mesmo pelo formulário disponível no Portal do Tribunal.

Em razão das medidas de isolamento social adotadas pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), a Ouvidoria do TSE, assim como várias outras áreas da Corte Eleitoral, teve de adaptar o seu funcionamento. As ligações recebidas nos números da Ouvidoria estão sendo direcionadas aos números pessoais dos atendentes que se encontram em home office. Os demais colaboradores e servidores são responsáveis pelos atendimentos realizados via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que pode ser feito por formulário e por e-mail.

As ações de distanciamento adotadas pela área estão em conformidade com a Resolução TSE nº 23.615/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à Justiça nesse período emergencial.

Números

Em abril deste ano, a equipe da Ouvidoria da Corte Eleitoral realizou 5.423 atendimentos registrados no SAC, quase o dobro se comparado com os 2.665 atendimentos registrados no SAC em março. Além desse total, foram contabilizados outros 2.587 atendimentos telefônicos, realizados pela equipe remota, e 554 pedidos de informação, ainda não incluídos no relatório, mas que foram respondidos diretamente por e-mail. Somados, os números alcançam 8.564 atendimentos no período.

Os assuntos mais demandados pelos usuários foram “título eleitoral”, com 3.748 pedidos (69,38%), seguido por “Covid-19”, com 470 solicitações (8,70%). A maioria das demandas (91,56%) foi enviada por eleitores na faixa etária de 19 a 59 anos.

As estatísticas da Ouvidoria são resultado da consolidação dos dados gerados pelo Sistema Informatizado de Atendimento ao Cidadão, que possibilita o mapeamento das demandas recebidas e tratadas pelo setor.

Atendimento

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelos telefones 0800-648-0005 e (61) 3030-8700, pelo e-mail e por meio do preenchimento do formulário de atendimento.

O atendimento pessoal está temporariamente suspenso devido às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus constantes da Resolução Administrativa TSE nº 01/2020.

IC/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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