25/8/2025 – O Ato Conjunto foi assinado pelos representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
A assinatura do ato ocorreu nesta segunda-feira (25), na sede do Tribunal Regional do Trabalho, com todos os representantes das instituições envolvidas.
O comitê local Pop Rua Jud Poti tem como função, por exemplo, executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Estado Rio Grande do Norte.
Tem ainda o objetivo de atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua.
O comité foi criado com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 425, de 8 de outubro de 2021, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidade.
Estavam presentes na assinatura do convênio firmado pelo Poder Judiciário do RN: o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, o desembargador Eridson Medeiros, coordenador do PopRua Jud no TRT-21 e diretor da Escola Judicial. Também pelo Tribunal do Trabalho, estava a juíza Marcella Alves de Villar, representando o GT do Pop Rua Jud.
Pela Justiça Federal do RN, o juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda Clementino, o juiz Federal de Cooperação, Caio Diniz Fonseca e o diretor do Fórum da JFRN, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
Pelo Tribunal de Justiça estava a sua vice-presidente, desembargadora Berenice Capuxú. Assinaram ainda o ato conjunto a desembargadora Presidente do TRE/RN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, e a juíza auxiliar da presidência do TRE, Ana Paula Barbosa.
Para o Presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, o Pop Rua Jud “é uma forma da Justiça se aproximar mais ainda da população”, mostrando seu papel social. Isso “principalmente para uma população carente, que passa por grandes necessidades”.
Já o desembargador Eridson Medeiros ressaltou que “essas políticas do Judiciário vêm confirmar o compromisso com a cidadania brasileira, pois os Tribunais descem dos pedestais e se aproximam da sociedade”.
Desde 2023, o TRT-RN vem participando como instituição realizadora e parceira deste mutirão de cidadania voltado à pessoas em vulnerabilidade social, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
Fonte: TRT da 21ª Região
