Presidente do STJ recebe medalha da Associação Nacional de Desembargadores


Presidente do STJ recebe medalha da Associação Nacional de Desembargadores




14/04/2021 19:20
 
14/04/2021 18:45


​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quarta-feira (14) a Medalha Andes, concedida pela Associação Nacional de Desembargadores a instituições e pessoas que tenham prestado relevantes serviços à entidade ou se destacado no exercício de suas atribuições. 

“Esta medalha representa o nosso compromisso com a magistratura brasileira”, afirmou o ministro, que declarou receber a comenda com alegria e responsabilidade.​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins com a Medalha Andes, entregue pelo desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional de Desembargadores​ . | Foto: Lucas Pricken / STJ

Humberto Martins destacou que a magistratura precisa estar de mãos dadas com a cidadania, de forma que trabalhar pela primeira signifique ter em vista os interesses da sociedade. “Magistratura forte, cidadania respeitada. É dentro desse binômio que estamos trabalhando em favor dos magistrados brasileiros, mas sempre voltados para os interesses da população brasileira”, resumiu o ministro.

A Medalha Andes foi criada no ano passado e teve como primeiro agraciado o presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a condecoração nessa terça-feira (13), em seu gabinete. O ministro Humberto Martins foi o segundo a recebê-la, pelos relevantes serviços prestados à magistratura e à cidadania.

“A medalha foi criada para estabelecer e criar laços e pontes entre as instituições, os poderes, os homens, e fazer com que todos nós possamos criar luzes para essa crise em que vivemos”, afirmou o desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Andes, ao condecorar o presidente do Tribunal da Cidadania.

De acordo com o desembargador, o prestígio da entidade concedente e o do destinatário da comenda “criam uma simbiose” e os aproximam “para o fim comum de fortalecimento de laços dos organismos democráticos”.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo