O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, participou da abertura do Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores.
O evento, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi encerrado na sexta-feira (25). Nos painéis da tarde, os expositores apresentaram diversos aspectos do tema e sua importância para o Judiciário.
Em seu discurso, o presidente do STM disse que a tecnologia molda profundamente a maneira como se administra a justiça. “Processos eletrônicos, informações sensíveis, dados processuais e pessoais de cidadãos, tudo isso é gerenciado de forma digital. No entanto, decorrente dessa digitalização, surgem preocupações significativas relacionadas à segurança cibernética. Afinal, a integridade dos dados, a confidencialidade das informações e a confiança no sistema judiciário são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito”.
Ainda de acordo com o ministro Francisco Joseli, a segurança cibernética não é apenas uma tarefa técnica, mas sim uma responsabilidade coletiva que deve ser incorporada à cultura organizacional e cada um tem um papel fundamental a desempenhar na promoção de um ambiente cibernético seguro. Destacou, ainda, que o Superior Tribunal Militar tem desenvolvido algumas ações para a promoção da segurança cibernética no âmbito da Justiça Militar da União, centrada em 5 aspectos: Capacitação e Conscientização; Colaboração; Investimentos; Respostas a incidentes; e Educação Pública.
“Pelo fato das pessoas estarem sempre no centro de qualquer processo, está sendo feita capacitação e conscientização de nossos servidores, para uso consciente e seguro dos sistemas de Tecnologia da Informação. A Colaboração tem sido exercida, sob a condução do CNJ, por meio da participação na Rede Nacional de Cooperação do Poder Judiciário. O conhecimento que trouxemos dessa colaboração se tornou umas de nossas armas mais eficazes contra ataques cibernéticos”.
Ataques cibernéticos
No encerramento do Seminário, o assessor especial da Presidência do STF, Rogério Galloro avaliou que o seminário auxiliará as instituições a enfrentarem desafios cada vez mais complexos na área da proteção de dados. Segundo ele, o ambiente seguro no mundo digital é uma preocupação global, e é importante estar na vanguarda do combate ao cibercrime.
O primeiro painel da tarde teve como tema “Ataques Cibernéticos – Tendências, Monitoramento e Combate”, com mediação do secretário de tecnologia da informação do STJ, Umberto Fontoura Pradera. O primeiro palestrante foi Patrício Correia, assessor do gabinete de Sistemas e Tecnologia da Informação do Tribunal Constitucional de Angola, que falou sobre o cenário da segurança cibernética. Abordou as dificuldades apresentadas em seu tribunal, como a dependência financeira para ações de segurança. Segundo ele, são necessárias estratégias de mitigação de riscos, uma delas relacionada à responsabilização. A seu ver, o cidadão precisa saber que, se cometer um delito digital, irá responder com base na lei. Por fim, destacou a importância da cooperação efetiva entre os países.
Segurança de dados
O engenheiro Jeff Crume, da IBM, mostrou os impactos da automação e da inteligência artificial nos vazamentos de dados. Segundo ele, investir em tecnologia é a melhor forma de diminuir os problemas decorrentes da violação dos sistemas e acelerar a identificação dos ataques hackers. Ele também considerou necessário implementar uma política de segurança de dados e classificá-los conforme sua importância.
Isolamento de dados
Na segunda parte desse painel, mediado pelo diretor de tecnologia da informação do STM, Ianne Barros, também palestrou o diretor da Oracle América Latina, Marco Righetti, que falou sobre segurança de banco de dados em nuvem.
Ele destacou a capacidade do isolamento de dados para garantir a segurança das informações e abordou aspectos da inteligência artificial e da resolução de problemas. Righetti ressaltou a necessidade de compreender os impactos de tecnologias no dia-a-dia, desde a infraestrutura até o software, além de destacar a agilidade e a transparência dos processos de detecção de vazamento de dados.
Respostas a incidentes cibernéticos
Em seguida, a gerente geral do CERT.br, Cristine Hoepers, falou sobre resposta a incidentes cibernéticos.
Ao abordar as boas práticas em relação ao tema, ela ressaltou a preocupação com a utilização de ferramentas de segurança, automação e inteligência artificial, bem como a existência de pessoal capacitado e processos bem definidos.
Cristine também considerou importante o aprendizado sobre segurança com base em relatórios de vazamentos de dados e observou que não adianta ter excesso de ferramentas se elas não se integram. Salientou, ainda, que a existência de uma rede de contatos faz a diferença nos casos de emergência.
Inovações
Mediado pelo secretário de tecnologia da informação do TSE, Julio Valente, o terceiro e último painel abordou a inovação com a academia e com a iniciativa privada. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em cibercrimes e direito digital, falou sobre as consequências judiciárias dos ataques cibernéticos a tribunais do Brasil e do mundo.
A seu ver, o cidadão é o maior prejudicado com as invasões, em razão de injustiças causadas pela alteração de documentos, obtenção de dados sigilosos e indisponibilidade de sistemas, entre outros. Na sua opinião, além do hardware e do software, o colaborador é um ponto relevante de vulnerabilidade das informações e, por isso, também é preciso investir em treinamento. Ele afirmou, ainda, que a punição mais severa gera efeito pedagógico, desestimulando a ação criminosa.
Interpol
Por fim, ao falar sobre parceria internacional, o diretor executivo para inovações tecnológicas da Interpol, Madan Oberoi, explicou a estrutura e a atuação da organização, que esse ano comemora 100 anos. Segundo ele, a finalidade da Interpol é conectar forças policiais para um mundo mais seguro, e uma de suas linhas de atuação é o compartilhamento de dados.
Com informações do STF
