Presidente do TST destaca mediação e conciliação como instrumentos de democratização da justiça

30/07/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quinta-feira (30), do painel de abertura do evento on-line “Democratizando o Acesso à Justiça”, realizado por videoconferência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defendeu as formas consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) como instrumentos de democratização da justiça. “No atual contexto de pandemia, a Justiça do Trabalho tem realizado não só a mediação e a conciliação processual impositiva, mas também tem se valido das videoconferências para realizar mediações pré-processuais”, exemplificou. “Com isso, o acesso à justiça tem sido ampliado, com o auxílio da tecnologia. O conflito pode ser resolvido antes mesmo da judicialização”.

Garantias de acesso

Segundo a ministra Peduzzi, a Justiça do Trabalho tem se caracterizado, desde sua criação, por institutos que visam à garantia constitucional de acesso à justiça. É o caso, por exemplo, da justiça gratuita. “Sempre demos atenção especial a esse instituto, porque parte substancial dos trabalhadores que busca o reconhecimento de direitos não tem capacidade econômica para financiar os custos do processo”, ressaltou. “A implementação da garantia do acesso à Justiça tem sido política prioritária da Justiça do Trabalho, que, assim, colabora para que o cidadão tenha, de forma rápida e eficiente, resolvido seu conflito”.

Outro aspecto destacado pela ministra durante o evento é que a Justiça do Trabalho foi idealizada como uma justiça rápida, barata, com prevalência da oralidade e sem formalismos. Ela citou como exemplo o chamado jus postulandi, que assegura a empregados e empregadores ajuizarem ações pessoalmente, quando não puderem ter acesso a um advogado. “É possível a qualquer cidadão dirigir-se a uma Vara do Trabalho e apresentar uma reclamação verbal, que será transcrita por um servidor e se transformará num processo\”, descreveu a ministra, destacando ainda que, na pandemia, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresentou normativo que facilita a averbação por quem não tem condições.

Mecanismos alternativos

Para a presidente do TST, uma das principais políticas públicas da Justiça do Trabalho é a ampliação dos mecanismos alternativos para a solução dos conflitos. “A conciliação sempre esteve positivada na CLT e é imposta nos dissídios individuais e coletivos como uma obrigação ao juiz”, explicou. 

Mas, para além dessa previsão legal, o Judiciário trabalhista vem desenvolvendo e estimulando outras formas de composição, sobretudo a mediação pré-processual. “Esses mecanismos constituem um braço importante da democratização do acesso à Justiça, não necessariamente no sentido da judicialização, mas no de garantir a obtenção de uma resposta justa amparada pela estrutura do Poder Judiciário”.

Pandemia e tecnologia

No atual contexto de pandemia, a ministra assinalou que a Justiça do Trabalho tem realizado não só a mediação e a conciliação processual impositivas, mas também tem se valido das videoconferências por plataformas digitais para realizar mediações pré-processuais – e, assim, facilitado o acesso à Justiça por meio da tecnologia.

A presidente do TST lembrou que, em março deste ano, a Vice-Presidência do TST, com o aval do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), disciplinou o uso da mediação e da conciliação pré-processual, considerando o contexto do isolamento social e a facilidade que representa, para as partes, requererem diretamente no site do TRT a designação de uma audiência por videoconferência. “Um percentual significativo de acordos diretos tem sido efetivado, sem a necessidade do ajuizamento da ação”, afirmou.

Evento

O tema central do evento on-line promovido pelo CNJ é o combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões de desigualdades de raça, gênero, condição física, religião e orientação sexual. O encontro é coordenado pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Além da presidente do TST e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, participaram da abertura os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; os conselheiros do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conemtra), Bento Herculano Duarte Neto, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre), Carlos Alberto Alves da Rocha, do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Paulo Sérgio Pimenta, e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

(CF/TG)