Procurador do MS pede negociação para evitar bloqueios em contas estaduais

Procurador do MS pede negociao para evitar bloqueios em contas estaduais

O representante do Colgio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audincia pblica sobre os conflitos federativos fiscais entre os estados e a Unio, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manh desta tera-feira (25), uma negociao entre a Unio e os entes federativos para evitar os bloqueios em contas estaduais. 

Segundo ele, a inscrio dos estados nos cadastros de inadimplentes da Unio (Cauc/Siafi) afeta polticas pblicas essenciais, muitas vezes apenas por aspectos formais pequenos. “H um formalismo indiscriminado dos rgos da Unio, que usam critrios diferentes, s vezes ignorando a tomada de contas especial prvia e a ampla defesa. Precisamos diminuir a judicializao”, afirmou.

O procurador do Mato Grosso do Sul tambm cobrou uma transparncia nas contas do repasse do Fundo de Participao dos Estados (FPE). “No sabemos como funciona esse clculo. Houve uma queda abrupta dos repasses do FPE, mesmo com o aumento da arrecadao da Unio”, assinalou. Ele acrescentou ainda que as desoneraes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 2008 a 2012 causaram uma perda em torno de R$ 190 bilhes de repasses aos estados.

PGR

O vice-procurador-geral da Repblica, Luciano Mariz Maia, sustentou que, em um federalismo de cooperao, quando h uma partilha justa todos ganham. “As despesas com pessoal tambm podem ser traduzidas pelos servios pblicos prestados a milhes de brasileiros. So mdicos, professores, policiais. Essas pessoas tm custo na folha de pagamento, mas realizam a funo e a misso do Estado. A Unio no pode perder de vista que, no federalismo, o mineiro, o gacho, o goiano, so brasileiros. Isso faz com que haja um dever de solidariedade da Unio com os estados”, observou.

RP/RR