O novo episódio do podcast Rádio Decidendi está no ar com uma palestra do procurador regional da República e professor da Universidade Federal do Paraná Sérgio Arenhart sobre a relevância da questão federal e o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corte de precedentes.
Arenhart destaca que essa é a vocação do STJ. "A ideia de criar o STJ nos moldes do Supremo Tribunal Federal, e o Supremo Tribunal Federal nos moldes da Suprema Corte americana, já mostra que, pelo menos em termos organizacionais, a ideia realmente era ter aqui um tribunal de precedentes. Isso se vê facilmente pela composição do tribunal, pela forma que o tribunal tomou e também pela própria lógica constitucional atribuída a essa corte", disse.
Arenhart pondera, no entanto, que o elevado número de processos que atualmente chega ao STJ é alto para um tribunal de precedentes. "Esse é um volume compatível com uma corte de revisão, como um tribunal de cassação. Esse é um volume compatível até com uma corte local. Dificilmente é um volume adequado para uma corte que precisa exercer o papel de um tribunal de precedentes", afirmou.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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Com Informações da Agência Nacional de Notícias
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