​​​​Os interessados em submeter artigos para publicação na segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) têm até o dia 6 de novembro para enviar os trabalhos. Para participar da seleção, o autor deverá ser pós-graduado, mestre ou doutor em direito. Confira o edital .

A REJuri teve sua edição inaugural publicada em agosto deste ano, e a previsão é que a próxima edição seja lançada em abril de 2021. O objetivo é incentivar a produção doutrinária e acadêmica, desenvolver o pensamento jurídico no Brasil e promover o intercâmbio de informações entre o STJ e o meio acadêmico. A administração da publicação fica a cargo do Gabinete da Revista do STJ, atualmente dirigido pelo ministro Benedito Gonçalves.

Aperfeiçoamento da jurisdição

Para Fredie Didier Jr., professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade de São Paulo e integrante do conselho editorial da revista, a REJuri tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da jurisdição nos tribunais brasileiros. O jurista ressalta o importante papel da doutrina no desenvolvimento do direito e a boa recepção das revistas institucionais no meio acadêmico, tendo em vista a qualidade característica dessas publicações. 

\”O STJ é um tribunal de cúpula, um tribunal que costuma fazer muitas referências à doutrina, e os órgãos são robustecidos com o pensamento doutrinário. Uma revista institucional, de caráter científico, feita pelo próprio STJ, naturalmente vai alimentar o ofício jurisdicional do tribunal\”, afirmou.

O professor destaca que, nos últimos anos, há no país uma tendência de consolidação de boas revistas institucionais, a exemplo dos periódicos produzidos pelo Senado Federal e pela Presidência da República, detentoras do mais alto nível de qualificação do Brasil. \”Agora, o STJ inaugura uma revista científica com um conselho editorial de peso, seguindo os mais rigorosos padrões de qualificação. Tudo indica que a revista vai ser muito bem qualificada\”, disse o jurista.

Didier lembra ainda que, por ser uma revista aberta a trabalhos referentes a diversos ramos do direito, a REJuri é um espaço que pode ser útil no fomento de debates de questões contemporâneas e no reconhecimento de novos autores. \”Normalmente, as revistas qualificadas são temáticas. A do STJ é mais aberta, atraindo, portanto, mais pessoas. É um espaço apto para tratar sobre diversos temas\”, apontou.  

Requisitos

Segundo o novo edital, os trabalhos deverão ser formatados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, é imprescindível, para ingresso no processo de seleção dos artigos, que o autor indique seu ORCID ou ID no campo perfil do sistema SEER/OJS.

A identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à REJuri, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos. Só será permitido o envio de um texto por autor.