Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito a isenção de honorários de sucumbência
Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito a isenção de honorários de sucumbência Com informações do CSJT
Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio de MG não é impenhorável
Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio de MG não é impenhorável Com informações do CSJT
Reconhecido vínculo de emprego entre diagramador contratado como pessoa jurídica e editora no AM
O juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (MA), reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MIcroempreendedor Individual (MEI) e uma editora em Manaus (AM). Antes de assinar o contrato como pessoa jurídica, o reclamante já havia sido empregado celetista da empresa durante quatro…
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO)
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) Com informações do CSJT
Mantida desconsideração de personalidade jurídica de ofício em processo em fase de execução
Mantida desconsideração de personalidade jurídica de ofício em processo em fase de execução Com informações do CSJT
PJM/MG divulga o resultado das provas de seleção pública de residência jurídica
[ EDITAL PJM/MG Nº 2, de 29 de novembro de 2023 RESULTADO FINAL DAS PROVAS DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA Procuradoria de Justiça Militar A PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG, sediada na Rua Santo Antônio, nº 1.500, 13º andar, Centro, Juiz de Fora/MG, tendo em vista o disposto…
Em Paris, presidente do STF destaca compromisso da Corte com segurança jurídica e se reúne com Conselho Constitucional Francês
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes do Conselho Constitucional Francês para trocar informações sobre o papel do Judiciário em temas como desenvolvimento sustentável e meio ambiente. O embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, participou do encontro em Paris. Mais cedo, o ministro…
Projeto de cooperação internacional promove seleção pública de pessoa jurídica
[ EDITAL Nº 51/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL – IICA BRA/17/001 OBJETIVO DA SELEÇÃO: Seleção de pessoa jurídica especializada em realizar coleta de dados primários por meio de entrevistas domiciliares junto aos potenciais beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água –…
Justiça Militar da União conta com Programa de Residência Jurídica
Por meio da Resolução nº 322, o Superior Tribunal Militar instituiu o Programa de Residência Jurídica para bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Aprovado pelo Plenário, o Programa de Residência Jurídica da Justiça Militar da União (PRJ-JMU)…
Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de lei complementar distrital que possibilita o exercício de representação judicial, assessoramento e consultoria jurídica das Assessorias Técnico-Legislativas ou Jurídico-Legislativas por servidores que não integram a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). Os parágrafos 1º e…