O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (15) o relatório anual Justiça em Números, que, há dez anos, traça um diagnóstico do Poder Judiciário a partir de indicadores relativos a litigiosidade, pessoal e orçamento. A edição de 2015 do relatório destaca, na parte relativa à Justiça do Trabalho, o aumento da produtividade e a informatização avançada, resultante da ampliação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Segundo os dados apresentados, a Justiça do Trabalho recebeu no período 4 milhões de novos casos, acrescidos de 4,4 milhões do acervo remanescente. “Apesar do acúmulo gerado ao longo dos anos, houve baixa de 105,5% de processos em relação ao número de casos novos – o que representa o esforço deste ramo de Justiça, desde 2009, no avanço quanto à baixa de casos pendentes”, destaca o relatório.
Outro ponto ressaltado é o baixo percentual de taxa de congestionamento em relação aos demais ramos da Justiça. Esse indicador mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, e, no caso da JT, é 21 pontos percentuais menor do que a média geral do Poder Judiciário. As execuções judiciais apresentam congestionamento de 65,6% no primeiro grau, mas a média geral, que considera a fase de conhecimento, é de 50%.
Produtividade
Justiça do Trabalho conseguiu, em 2014, baixar mais casos do que o número de processos recebidos durante o ano, o que deve resultar em redução do estoque para o final do ano. O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que faz a relação entre o total de processos baixados e o de casos novos, foi de 105,5% – o maior desde 2009. Em 19 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o índice superou o patamar de 100% em pelo menos uma das instâncias.
No Tribunal Superior do Trabalho, a carga de trabalho dos magistrados subiu 11%, e o número de processos julgados aumentou 13.8%.
A Justiça do Trabalho concentra 20% dos magistrados e 15% dos servidores do Poder Judiciário brasileiro. Durante o ano passado, cerca de 4 milhões de sentenças e decisões foram proferidas, das quais 81% no 1º grau. Em média, cada magistrado baixou o equivalente a 1.238 processos, o que significa uma média de 103 casos resolvidos por mês, por magistrado. Com isso, o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM), que avalia a produtividade do magistrado conforme o número de processos baixados, apresentou alta de 5,3% no último ano e 18,3% no período de 2009 a 2014.
O Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), também registrou aumento de 5,7%.
PJe-JT
O percentual de casos que ingressaram de forma eletrônica está em forte crescimento: mais da metade das ações (57%) entraram na Justiça Trabalhista virtualmente. Só no 1º grau, o índice de virtualização foi de 64%. O percentual de casos novos eletrônicos está em forte crescimento e obteve aumento de 24% no último ano. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) já atingiu 100% dos casos novos ingressados eletronicamente tanto no primeiro quanto no segundo graus.
De acordo com o Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, o sistema é utilizado pelos 24 TRTs. A ferramenta é disponibilizada gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ser adotada por todos os tribunais do país até 2018.
Arrecadação
A Justiça do Trabalho arrecadou em 2014 R$ 2,8 bilhões, o que equivale a um retorno de 19% das suas despesas aos cofres públicos. A receita é constituída por custas, emolumentos, taxas, recolhimentos previdenciários, arrecadação de imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Confira aqui a íntegra do Justiça em Números 2015.
Confira aqui os indicadores relativos ao TST.
(Carmem Feijó, com informações do CNJ)
