Seminário do CNJ reúne magistrados para apresentação de novas funcionalidades do Bacen Jud

O ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, esteve presente, nesta quarta-feira, na cerimônia de abertura do I Seminário BacenJud 2.0 promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Realizado em Brasília, o encontro reuniu magistrados de todo o Brasil, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), para a apresentração das novas funcionalidades da ferramenta BacenJud 2.0, que passou a abranger mais produtos do sistema financeiro, como valores disponíveis em cooperativas de crédito e investimentos no mercado de capitais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministo Dias Toffoli, apresentou números que foram conquistados com o suporte do sistema BacenJUd, criado pelo CNJ e pelo Banco Central. Nos nove primeiros meses do ano, os magistrados brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidas para contas judiciais no mesmo período. Esse é o valor das dívidas executadas pela Justiça com o suporte do Sistema que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e instituições financeiras.

Dias Toffoli ressaltou a importância do sistema automatizado para a execução de dívidas, especialmente na Justiça do Trabalho, que responde por 56% das execuções realizadas via BacenJud. “São as pessoas que mais necessitam do direito e da Justiça porque muitas vezes são exatamente pessoas que não têm muitos recursos, em razão de uma situação de desemprego – cujo índice percentual está alto no nosso país. Por isso, é extremamente relevante a atuação da Justiça do Trabalho, por se fazer justiça àqueles que mais necessitam tendo em vista que, em regra, na Justiça do Trabalho o caráter é alimentar, ou seja, os valores que são devidos dizem respeito à própria sobrevivência daquelas pessoas ou das suas famílias”, disse.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, exemplificou o impacto do BacenJud ao longo dos anos no processo de bloqueio de valores com a experiência vivida na época em que atuou no processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, em 1992, como procurador do Banco Central. “Com os senadores Amir Lando e Benito Gama, que faziam parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), transportávamos as ordens de quebra de sigilo em mãos, literalmente, pois eram de papel”, disse.

Também participaram do evento o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud, Luciano Frota; conselheiro do CNJ e  ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão; conselheiro do CNJ e ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga.

Informações da Agência de Notícias CNJ