O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta segunda-feira (14) a adesão das duas instituições à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

A campanha, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), buscou inicialmente oferecer treinamento aos trabalhadores de farmácias – farmacêuticos e balconistas – para o acolhimento das vítimas e a tomada de providências. Lançada em junho de 2020, a ação está sendo expandida para órgãos públicos e entidades privadas de todo o país.​​​​​​​​​

“O significativo aumento da violência contra a mulher em tempos de pandemia evidenciou a necessidade de aperfeiçoamento dos canais oficiais de atendimento à mulher, de modo a não permitir que ela fique desamparada e desassistida em meio a uma crise sanitária de proporções mundiais”, comentou Humberto Martins durante a solenidade, realizada na sede do STJ.

O ministro lembrou que a campanha foi institucionalizada com a sanção da Lei 14.188/2021, em julho do ano passado, fruto do empenho das deputadas Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI) – todas presentes ao evento.

O presidente do STJ parabenizou a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel e a presidente da AMB, Renata Gil, pelo empenho na campanha. Martins informou que, no âmbito do STJ, as ações estão a cargo da Ouvidoria das Mulheres, que funciona junto à Ouvidoria da corte.

Sociedade não pode mais admitir agressões às mulheres

O presidente do STJ e do CJF afirmou que a sociedade não pode mais admitir que a mulher seja vítima de violência doméstica. “É preciso combater qualquer forma de abuso, e o Poder Judiciário tem um papel fundamental nessa tarefa, que é árdua, mas necessária. É preciso ir além. É preciso uma soma de esforços das instituições públicas e privadas, de todos nós, como agentes políticos, magistrados e seres humanos”, declarou.

Humberto Martins disse ainda que políticas públicas de conscientização devem ser constantemente formuladas e implementadas, pois somente com essas iniciativas é possível mudar a realidade social vivida pela mulher.

Ambiente receptivo e conscientização dos servidores

O ouvidor do STJ, ministro Moura Ribeiro, declarou que a adesão à campanha Sinal Vermelho representa uma efetiva aproximação do Poder Judiciário com a população brasileira. Segundo ele, o tribunal pretende desempenhar seu papel no combate à violência de gênero, e para isso já tomou várias iniciativas que abraçam essa causa, o que indica que a campanha Sinal Vermelho poderá realmente alcançar seu objetivo com eficácia.

A finalidade da campanha é divulgar um instrumento de denúncia: desenhando um “X” na palma da mão (de preferência, em vermelho), a vítima de violência doméstica pode pedir ajuda, e quem receber a mensagem deve acionar a polícia. Atualmente, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os países mais perigosos do mundo para uma mulher viver.

De acordo com Moura Ribeiro, o Tribunal da Cidadania está empenhado em criar um ambiente receptivo às demandas das vítimas de violência doméstica, conscientizar e capacitar seu corpo funcional para o atendimento dessas mulheres e contribuir para a consolidação de um movimento nacional efetivo de combate à violência contra a mulher.

“Com tais objetivos e ideais, o STJ está firmemente ancorado com a cidadania e a caminho da implementação dos seus destinos traçados pela Constituição Federal. Sigamos unidos para conseguir o nosso melhor objetivo, que é a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

Avanços legislativos no combate à violência de gênero

A ministra Assusete Magalhães ressaltou que o STJ consolida a sua posição como Tribunal da Cidadania ao aderir a uma campanha nacional de combate à violência contra a mulher. Ela lembrou que a Lei Maria da Penha, importante marco legislativo na luta contra a violência doméstica e familiar, completará 16 anos em 2022.   

“Apesar de todos esses avanços legislativos em prol da igualdade de gênero, a realidade demonstra que, infelizmente, as leis não mudam a vida. A mulher brasileira continua exposta a níveis alarmantes de violência”, afirmou, citando números que mostram o crescimento de ocorrências dessa natureza desde o início da pandemia de Covid-19.   

De acordo com a ministra, o tribunal está atento a essa realidade e tem vencido a “timidez hermenêutica na exegese da Lei Maria da Penha” e de outras normas aplicáveis às situações de violência de gênero, para cristalizar importantes súmulas, teses de recursos repetitivos e outras decisões sobre a matéria.

“O STJ tem adotado uma posição de vanguarda na aplicação da Lei Maria da Penha, atento aos reclamos da sociedade contemporânea, e hoje ratifica esse posicionamento aderindo a essa admirável campanha”, concluiu.

Cortes superiores engajadas

A presidente da AMB, Renata Gil, comemorou o fato de a campanha Sinal Vermelho contar com a adesão do STJ e do CJF. “As cortes superiores estão atentas e engajadas nessa causa. Graças a isso, temos diminuído a sensação de impunidade na situação de violência contra a mulher”, comentou.

Na opinião de Renata Gil, para avançar no combate à violência doméstica, duas coisas são necessárias: ações de igualação, para que as mulheres brasileiras ocupem seu espaço na sociedade em condições semelhantes às dos homens; e ações de proteção e prevenção, para evitar que os casos de agressão doméstica continuem a se repetir.

Segundo ela, a legislação brasileira evoluiu largamente e profundamente, e, em breve, o país poderá ter uma classificação mais positiva no ranking mundial da violência contra a mulher.

A ministra Regina Helena Costa e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca também participaram do evento, assim como o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; o conselheiro do CNJ Márcio Freitas; o ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público, Engels Muniz, e outras autoridades do Judiciário e do Ministério Público.

O evento contou com palestras da diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur; da conselheira do CNJ Tania Reckziegel; da procuradora federal Maria Cristiana Ziouva e da promotora Gabriela Manssur. A íntegra dos discursos pode ser conferida no canal do STJ no YouTube.