No início da tarde desta quinta-feira (29), foi realizado o segundo painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, que acontece no Hotel Windsor, em Brasília (DF). O evento, que continua até sábado (1º), teve tradução simultânea nos idiomas português, inglês e espanhol e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube.
Intitulado “Sistema Eletrônico de Votação”, o painel foi apresentado pelo ministro do TSE Raul Araújo; pelo ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e pelo secretário de Tecnologia da Informação da Corte Eleitoral, Julio Valente. A moderação foi realizada pelo registrador nacional do Estado Civil da Colômbia, Alexander Vega Rocha.
Contextualização histórica
O primeiro a palestrar foi o ministro Raul Araújo, que fez uma abordagem histórica de como era realizada a votação no Brasil, desde a “República Velha” – quando o país possuía uma população de 14,3 milhões de habitantes, mas somente 800 mil eleitores inscritos –, passando pela Era Vargas, até 1996, quando o sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil.
Araújo destacou a necessidade de um sistema eleitoral confiável para conter as diversas fraudes eleitorais ocorridas no país até a implantação da urna eletrônica. “Criou-se dentro do Judiciário um ramo independente e imparcial da Justiça Especializada responsável por organizar as eleições e julgar as contendas delas decorrentes: a Justiça Eleitoral, em 1932, que completa 90 anos este ano”, destacou o ministro.
De acordo com o ministro, os avanços no combate às fraudes eleitorais têm sido o esforço maior da Justiça Eleitoral ao longo dos anos. Mesmo assim, segundo ele, até pouco tempo atrás, anteriormente ao sistema eletrônico, havia um número excessivo e expressivo de fraudes, por conta da influência humana.
“Hoje, a Justiça Eleitoral garante a vontade popular na escolha dos representantes políticos, tutelando o exercício democrático e a representatividade. As urnas eletrônicas são o mais fidedigno comprovante da vontade eleitoral da população brasileira”, afirmou o ministro, destacando que, em 26 anos, não houve nenhuma indicação de fraude nas urnas eletrônicas.
Urnas plenamente auditáveis
Já o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, discursou sobre a experiência da instituição em fiscalização e sobre as seis etapas dos processos de auditoria que a Corte de Contas realizou no sistema eletrônico de votação brasileiro. O ministro foi categórico ao ratificar a confiabilidade do sistema que será usado nas Eleições Gerais 2022.
“Pelos resultados que obtivemos até o momento, eu não tenho qualquer receio em afirmar que a urna eletrônica do Brasil é plenamente auditável. Como relator dessa auditoria, eu posso afirmar que o sistema eletrônico do Brasil é confiável. E nós também podemos afirmar que o TSE está preparado para o caso de qualquer intercorrência que venha a acontecer ao longo deste domingo”, declarou.
Dantas explicou que a auditoria completa e integrada realizada pelo TCU em todo o sistema de votação foi dividida em seis etapas. Três delas já foram concluídas, duas estão em curso e terminam no domingo, dia do pleito, e a última etapa será realizada ao final das eleições.
De acordo com o ministro, as recomendações sobre oportunidades de melhorias formuladas pelos auditores técnicos do TCU nas três primeiras etapas do processo foram encaminhadas ao TSE, que acatou todas. Os resultados colhidos até então já foram levados ao plenário do TCU e aprovados por unanimidade.
Migração para o sistema eletrônico
Por último, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, discursou sobre como se deu a mudança de paradigmas quando do processo manual de contagem de votos para o sistema eletrônico, em que momentos foram incluídos os mecanismos tecnológicos usados até hoje e as estratégias consideradas bem-sucedidas nesses 26 anos de experiência brasileira com urnas eletrônicas.
O secretário explicou que a celeridade do processo eleitoral atual foi um efeito colateral positivo, mas nunca foi o foco. O objetivo principal sempre foi livrar a nação brasileira de fraudes praticadas há décadas no Brasil, por meio da manipulação humana de cédulas em papel, e garantir que a vontade do eleitor e da eleitora prevaleça. “Desde 1932, já havia a previsão no arcabouço normativo brasileiro de máquinas para votar. Só não havia ainda a tecnologia, que só chegou em 1996, quando tivemos pela primeira o uso de urnas eletrônicas no país”, explicou o secretário.
O secretário destacou o desafio de lidar com as imensas diferenças sociogeográficas do país e a importância da criação de um equipamento que tivesse segurança e a resistir a diversas ações climáticas, como ao tempo seco, umidade, calor, frio, entre outros. “Precisávamos de um equipamento com a capacidade de garantir a lisura do processo mesmo sem ser supervisionado ou estar em acompanhamento policial. As urnas eletrônicas brasileiras são seguras ainda que estejam sozinhas”, declarou o secretário, que reforçou que essa afirmação é comprovada pelos Testes Públicos de Segurança (TPS).
Ele falou ainda sobre os principais resultados colhidos com o sistema eletrônico de votação: a eliminação da fraude nas três fases principais (coleta dos votos, contagem e totalização dos resultados); disseminação dos resultados muito rapidamente (passou de 15 dias para a mesma noite); mudança do voto de papel para o digital (o de papel pode se perder – o digital, não); e assegurar a integridade e a autenticidade do voto eletronicamente.
Valente concluiu a palestra lembrando que o código-fonte das urnas eletrônicas, também disponibilizado no TPS, está aberto um ano antes do pleito para inspeção e fiscalização. “Talvez o principal resultado de todos [os testes] foi o aumento significativo da confiança do eleitorado nas eleições e o reforço de nossa jovem democracia para a estabilidade de nosso país”.
RS/LC
