O Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou, nesta quarta-feira (23), acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para racionalizar o trâmite de processos. Isso ocorrerá a partir da execução de projetos e da realização de eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Assinaram o documento a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini. O Acordo de Cooperação Técnica 04/2023 tem duração de um ano e pode ser prorrogado mediante aditivo. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os órgãos.
Intercâmbio de dados
Com a assinatura, os quatro órgãos fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações, sem a transferência a terceiros ou a divulgação sem a concordância das partes. Além disso, serão observadas as regras do STF em relação a processos sigilosos e com segredo de justiça.
Aprimoramento
A intenção também é aprimorar a atuação da AGU, da PGFN e da PGF em processos de competência do Supremo, com base em informações fornecidas pelo Tribunal, a fim de reduzir a litigiosidade por meio de conciliação, dispensa de ajuizamento de ações, reconhecimento da procedência do pedido e abstenção de contestação, entre outras.
Proteção de dados e plano de trabalho
O STF, a AGU, a PGFN e a PGF deverão adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, de proteção de dados e de confidencialidade. Os órgãos definirão um plano de trabalho para a execução do acordo, com dados, prazos, cronogramas, definição de periodicidade de envio dos relatórios e indicadores de produtividade.
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