No início da sessão desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes relatou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar celeridade aos procedimentos relacionados aos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, assegurando a todos os investigados o devido processo legal. O ministro disse que está analisando os casos de forma detalhada e individualizada, para que todas as pessoas que praticaram crimes sejam responsabilizadas de acordo com a lei. “O STF vai realizar uma justiça isenta, imparcial, célere, para que isso não se repita mais”, afirmou.
Flagrante
O ministro ressaltou que, em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Mutirão de audiências de custódia
Um dos pontos ressaltados pelo ministro foi o mutirão que possibilitou a realização, em três dias, de 1.406 audiências de custódia, com a colaboração da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU). O procedimento, que permite ao preso comparecer diante de um juiz, é uma exigência do STF em todas as prisões.
Segundo o ministro, após o dia 9 de janeiro, foram decretadas mais 41 prisões de financiadores e autores intelectuais dos atos. “A investigação prossegue para averiguar quem financiou e quem organizou”, disse.
Condições para liberdade provisória
Os investigados com liberdade provisória devem cumprir uma série de medidas alternativas, como a proibição de se ausentar da comarca, o recolhimento domiciliar durante a noite, o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz da comarca, a proibição de viajar ao exterior, inclusive com cancelamento de passaporte, de usar de armas de fogo e redes sociais e de se comunicar com os demais investigados.
Permanência
Continuam presos 520 homens e 82 mulheres. O ministro explicou que, apesar de ter sido oferecida a possibilidade de transferência para as comarcas de origem, todos preferiram continuar no sistema prisional do Distrito Federal. O pedido para permanecer nas penitenciárias da Papuda (homens) e da Colmeia (mulheres) foi reiterado pelos presos na inspeção realizada pelo ministro e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Inquéritos
O ministro informou que foram instaurados sete inquéritos: três específicos contra parlamentares que participaram dos atos, um contra financiadores, um contra autores intelectuais, um contra os executores materiais e outro contra as autoridades do Distrito Federal (o governador afastado Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar, Fábio Vieira).
Denúncias
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização.
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