O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (25), das 9h às 12h, audiência pública para debater as políticas ambientais do Estado de São Paulo. A iniciativa é do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, que aponta supostas falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual.
A audiência, realizadas na sala de sessões da Primeira Turma, contará com exposições de representantes das partes envolvidas – o Estado de São Paulo, a União e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação –, de órgãos e entidades, além de especialistas com reconhecida experiência na área ambiental.
Não há inscrição prévia para assistir à audiência presencialmente, mas o acesso é restrito à capacidade do auditório. O evento será transmitido em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Contexto
Na ADPF 1201, o PSOL alega que a União e o Estado de São Paulo vêm violando preceitos fundamentais de proteção ambiental, citando os incêndios recordes de 2024 no Cerrado e na Mata Atlântica, especialmente em território paulista. O partido também sustenta a ocorrência de um desmonte da política estadual de meio ambiente, com a extinção de órgãos e escritórios regionais responsáveis pela preservação dos recursos naturais.
O governo paulista, por sua vez, nega as acusações e afirma ter adotado medidas de caráter preventivo, repressivo, de monitoramento e de combate às queimadas. Quanto à gestão administrativa, argumenta que não houve desmonte, mas sim um processo de modernização.
No despacho convocatório da audiência, o ministro Flávio Dino citou os três principais pontos de controvérsia do caso: a alegada omissão da União e/ou do Estado de São Paulo na prevenção e combate às queimadas no território paulista; a legalidade e a legitimidade das alterações legislativas estaduais que extinguiram ou reformularam órgãos de proteção ambiental; e a suficiência, a efetividade e a transparência das ações públicas adotadas (ou omitidas) diante da crise ambiental no estado.
Leia a íntegra do despacho com a programação e do despacho complementar.
Gustavo Aguiar//AD
Leia mais:
21/07/2025 – STF convoca audiência pública para discutir políticas ambientais no Estado de São Paulo
