O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26) aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa.
Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeurnque os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quandorncondicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, nãornestão sujeitos à incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)rne da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a cargo dornadquirente.
O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoriarnde TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, àsrn21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30; e aos domingos,rnàs 19h. O programa também fica disponível canal do tribunal no YouTube.
