Sudene apresenta critérios adotados na nova delimitação do Semiárido

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 150, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova a Proposição n. 151/2021, que trata do Relatório Técnico que apresenta os resultados da revisão da delimitação do Semiárido 2021, inclusive os critérios técnicos e científicos, a relação de municípios habilitados, e da regra de transição para municípios excluídos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (CONDEL/SUDENE), usando da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso XII, art. 5º, inciso V, art. 8º, § 1º, e art. 10, inciso V, da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, bem como o estabelecido pelo art. 1º, inciso XII, e art. 4º, inciso VII, do Anexo I ao Decreto n. 8.276, de 27 de junho de 2014, que atribui a este colegiado a regulamentação do presente assunto, ademais do estabelecido pela Portaria Sudene n. 80, de 27 de julho de 2021, que estabeleceu as condições de trabalho e as entregas para a revisão da delimitação do Semiárido brasileiro, além de instrumentalizado por Proposição apresentada pela Autarquia anuindo posição do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposição n. 151/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nas 404ª e 405ª reuniões, realizadas, respectivamente, em 30 de novembro de 2021, e em 1º de dezembro de 2021, que apresenta a regra de transição para os municípios excluídos da região semiárida no processo de revisão e o Relatório Técnico, dele constando:

I – os critérios técnicos e científicos adotados na nova delimitação do Semiárido:

a) precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm (oitocentos milímetros);

b) Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50 (cinco décimos de inteiro); e

c) percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% (sessenta inteiros por cento) considerando todos os dias do ano.

II – a relação de municípios habilitados e apresentados a este Colegiado como integrantes do Semiárido inscrito na área de atuação da Sudene, que alcançaram pelo menos um dos critérios elencados nas alíneas do inciso acima em qualquer porção de seu território, constante como Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Possibilitar aos Estados integrantes da área de atuação da Sudene apresentar recursos à delimitação proposta no Relatório Técnico a que se refere o art. 1º, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Resolução.

§ 1º Os recursos de que trata o caput deverão ser embasados por Relatório Técnico dos órgãos de Clima e Tempo oficiais dos Estados.

§ 2º A Sudene terá 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Resolução, para responder às solicitações, podendo recorrer a especialistas para composição da sua manifestação.

§ 3º Concluída a manifestação de que trata o § 2º deste artigo, as unidades administrativas vinculadas aos trabalhos estabelecidos pela Portaria Sudene nº 80, de 27 de julho de 2021, darão as suas participações por concluídas.

§ 4º Concluídos os trabalhos de que trata o § 2º, o Relatório Técnico consolidando as contribuições recebidas deverá ser submetido ao Condel/Sudene para apreciação.

§ 5º Até a deliberação pelo Condel/Sudene de que trata o § 4º, permanecem como integrantes da delimitação da região semiárida brasileira os 50 (cinquenta) municípios excluídos na nova delimitação proposta pelo Relatório Técnico que apresenta os resultados da revisão da delimitação do Semiárido 2021.

Art. 3º Os critérios técnicos e científicos utilizados para delimitação do Semiárido, bem como esta Resolução, poderão ser revistos em 2031 e a cada década a partir de então.

Art. 4º Revogar, a partir do início da vigência desta Resolução:

I – a Resolução CONDEL/SUDENE n. 107, de 27 de julho de 2017; e

II – a Resolução CONDEL/SUDENE n. 115, de 23 de novembro de 2017.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

ROGÉRIO MARINHO

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO SEMIÁRIDO INSCRITO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE

GEOCODIGO

UF

MUNICÍPIOS

2700102

AL

ÁGUA BRANCA

2703106

AL

IGACI

2703304

AL

INHAPI

2708006

AL

SANTANA DO IPANEMA

2703403

AL

JACARÉ DOS HOMENS

2703700

AL

JARAMATAIA

2708204

AL

SÃO BRÁS

2700706

AL

BATALHA

2700904

AL

BELO MONTE

2708402

AL

SÃO JOSÉ DA TAPERA

2704401

AL

MAJOR ISIDORO

2701209

AL

CACIMBINHAS

2708956

AL

SENADOR RUI PALMEIRA

2704609

AL

MARAVILHA

2705002

AL

MATA GRANDE

2701506

AL

CAMPO GRANDE

2701605

AL

CANAPI

2705309

AL

MINADOR DO NEGRÃO

2705408

AL

MONTEIRÓPOLIS

2701803

AL

CARNEIROS

2709202

AL

TRAIPU

2705705

AL

OLHO D’ÁGUA DAS FLORES

2705804

AL

OLHO D’ÁGUA DO CASADO

2705903

AL

OLHO D’ÁGUA GRANDE

2706000

AL

OLIVENÇA

2706109

AL

OURO BRANCO

2702355

AL

CRAÍBAS

2706208

AL

PALESTINA

2706307

AL

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

2706406

AL

PÃO DE AÇÚCAR

2702405

AL

DELMIRO GOUVEIA

2706422

AL

PARICONHA

2702504

AL

DOIS RIACHOS

2702553

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

2707107

AL

PIRANHAS

2707206

AL

POÇO DAS TRINCHEIRAS

2702900

AL

GIRAU DO PONCIANO

2707503

AL

PORTO REAL DO COLÉGIO

2911857

BA

HELIÓPOLIS

2900108

BA

ABAÍRA

2900207

BA

ABARÉ

2926004

BA

REMANSO

2911907

BA

IAÇU

2926103

BA

RETIROLÂNDIA

2900355

BA

ADUSTINA

2926202

BA

RIACHÃO DAS NEVES

2926301

BA

RIACHÃO DO JACUÍPE

2912004

BA

IBIASSUCÊ

2912202

BA

IBICOARA

2926400

BA

RIACHO DE SANTANA

2912400

BA

IBIPEBA

2912509

BA

IBIPITANGA

2912608

BA

IBIQUERA

2900405

BA

ÁGUA FRIA

2926509

BA

RIBEIRA DO AMPARO

2926608

BA

RIBEIRA DO POMBAL

2913002

BA

IBITIARA

2926657

BA

RIBEIRÃO DO LARGO

2913101

BA

IBITITÁ

2913200

BA

IBOTIRAMA

2913309

BA

ICHU

2913408

BA

IGAPORÃ

2926707

BA

RIO DE CONTAS

2926806

BA

RIO DO ANTÔNIO

2926905

BA

RIO DO PIRES

2913705

BA

INHAMBUPE

2927101

BA

RODELAS

2913804

BA

IPECAETÁ

2914000

BA

IPIRÁ

2927200

BA

RUY BARBOSA

2901007

BA

AMARGOSA

2901155

BA

AMÉRICA DOURADA

2914109

BA

IPUPIARA

2914208

BA

IRAJUBA

2901205

BA

ANAGÉ

2914307

BA

IRAMAIA

2914406

BA

IRAQUARA

2914505

BA

IRARÁ

2914604

BA

IRECÊ

2901304

BA

ANDARAÍ

2901353

BA

ANDORINHA

2914703

BA

ITABERABA

2901403

BA

ANGICAL

2901502

BA

ANGUERA

2927507

BA

SANTA BÁRBARA

2915007

BA

ITAETÉ

2915106

BA

ITAGI

2901601

BA

ANTAS

2927606

BA

SANTA BRÍGIDA

2915353

BA

ITAGUAÇU DA BAHIA

2901700

BA

ANTÔNIO CARDOSO

2901809

BA

ANTÔNIO GONÇALVES

2915809

BA

ITAMBÉ

2902005

BA

ARACATU

2902104

BA

ARACI

2927903

BA

SANTA INÊS

2916401

BA

ITAPETINGA

2916500

BA

ITAPICURU

2928109

BA

SANTA MARIA DA VITÓRIA

2916708

BA

ITAQUARA

2928406

BA

SANTA RITA DE CÁSSIA

2916856

BA

ITATIM

2916906

BA

ITIRUÇU

2928505

BA

SANTA TEREZINHA

2917003

BA

ITIÚBA

2917201

BA

ITUAÇU

2928000

BA

SANTALUZ

2928208

BA

SANTANA

2917334

BA

IUIU

2917359

BA

JABORANDI

2917409

BA

JACARACI

2928307

BA

SANTANÓPOLIS

2917508

BA

JACOBINA

2917607

BA

JAGUAQUARA

2917706

BA

JAGUARARI

2902500

BA

BAIANÓPOLIS

2902609

BA

BAIXA GRANDE

2928802

BA

SANTO ESTÊVÃO

2902658

BA

BANZAÊ

2902708

BA

BARRA

2928901

BA

SÃO DESIDÉRIO

2902807

BA

BARRA DA ESTIVA

2928950

BA

SÃO DOMINGOS

2918001

BA

JEQUIÉ

2918100

BA

JEREMOABO

2902906

BA

BARRA DO CHOÇA

2903003

BA

BARRA DO MENDES

2929057

BA

SÃO FÉLIX DO CORIBE

2918308

BA

JITAÚNA

2918357

BA

JOÃO DOURADO

2903201

BA

BARREIRAS

2903235

BA

BARRO ALTO

2903276

BA

BARROCAS

2929255

BA

SÃO GABRIEL

2918407

BA

JUAZEIRO

2929305

BA

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

2903508

BA

BELO CAMPO

2918506

BA

JUSSARA

2918605

BA

JUSSIAPE

2918704

BA

LAFAIETE COUTINHO

2903607

BA

BIRITINGA

2903706

BA

BOA NOVA

2903805

BA

BOA VISTA DO TUPIM

2918753

BA

LAGOA REAL

2929370

BA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

2919009

BA

LAJEDINHO

2919058

BA

LAJEDO DO TABOCAL

2903904

BA

BOM JESUS DA LAPA

2903953

BA

BOM JESUS DA SERRA

2919108

BA

LAMARÃO

2919157

BA

LAPÃO

2919306

BA

LENÇÓIS

2904001

BA

BONINAL

2904050

BA

BONITO

2919405

BA

LICÍNIO DE ALMEIDA

2904100

BA

BOQUIRA

2904209

BA

BOTUPORÃ

2919504

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

2904308

BA

BREJÕES

2919603

BA

MACAJUBA

2904407

BA

BREJOLÂNDIA

2919702

BA

MACARANI

2904506

BA

BROTAS DE MACAÚBAS

2919801

BA

MACAÚBAS

2904605

BA

BRUMADO

2919900

BA

MACURURÉ

2919959

BA

MAETINGA

2904753

BA

BURITIRAMA

2920007

BA

MAIQUINIQUE

2920106

BA

MAIRI

2904803

BA

CAATIBA

2920205

BA

MALHADA

2920304

BA

MALHADA DE PEDRAS

2904852

BA

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

2929701

BA

SÁTIRO DIAS

2929800

BA

SAÚDE

2929909

BA

SEABRA

2930006

BA

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

2920403

BA

MANOEL VITORINO

2920452

BA

MANSIDÃO

2905008

BA

CACULÉ

2905107

BA

CAÉM

2920502

BA

MARACÁS

2905156

BA

CAETANOS

2905206

BA

CAETITÉ

2905305

BA

CAFARNAUM

2930105

BA

SENHOR DO BONFIM

2930204

BA

SENTO SÉ

2920809

BA

MARCIONÍLIO SOUZA

2930154

BA

SERRA DO RAMALHO

2930303

BA

SERRA DOURADA

2930402

BA

SERRA PRETA

2905503

BA

CALDEIRÃO GRANDE

2930501

BA

SERRINHA

2930600

BA

SERROLÂNDIA

2921054

BA

MATINA

2905909

BA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

2930758

BA

SÍTIO DO MATO

2930766

BA

SÍTIO DO QUINTO

2930774

BA

SOBRADINHO

2906006

BA

CAMPO FORMOSO

2930808

BA

SOUTO SOARES

2921203

BA

MIGUEL CALMON

2906105

BA

CANÁPOLIS

2906204

BA

CANARANA

2921302

BA

MILAGRES

2930907

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

2906402

BA

CANDEAL

2906600

BA

CANDIBA

2906709

BA

CÂNDIDO SALES

2906808

BA

CANSANÇÃO

2921401

BA

MIRANGABA

2921450

BA

MIRANTE

2931004

BA

TANHAÇU

2931053

BA

TANQUE NOVO

2906824

BA

CANUDOS

2931103

BA

TANQUINHO

2931301

BA

TAPIRAMUTÁ

2906857

BA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

2906873

BA

CAPIM GROSSO

2906899

BA

CARAÍBAS

2931509

BA

TEOFILÂNDIA

2921500

BA

MONTE SANTO

2907103

BA

CARINHANHA

2921609

BA

MORPARÁ

2921708

BA

MORRO DO CHAPÉU

2921807

BA

MORTUGABA

2921906

BA

MUCUGÊ

2907202

BA

CASA NOVA

2922052

BA

MULUNGU DO MORRO

2922102

BA

MUNDO NOVO

2922250

BA

MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO

2931806

BA

TREMEDAL

2907301

BA

CASTRO ALVES

2907400

BA

CATOLÂNDIA

2907558

BA

CATURAMA

2931905

BA

TUCANO

2907608

BA

CENTRAL

2922656

BA

NORDESTINA

2932002

BA

UAUÁ

2932101

BA

UBAÍRA

2922706

BA

NOVA CANAÃ

2932408

BA

UIBAÍ

2932457

BA

UMBURANAS

2907707

BA

CHORROCHÓ

2922730

BA

NOVA FÁTIMA

2907806

BA

CÍCERO DANTAS

2907905

BA

CIPÓ

2932606

BA

URANDI

2922805

BA

NOVA ITARANA

2908101

BA

COCOS

2932804

BA

UTINGA

2922854

BA

NOVA REDENÇÃO

2933000

BA

VALENTE

2922904

BA

NOVA SOURE

2908408

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

2933059

BA

VÁRZEA DA ROÇA

2933109

BA

VÁRZEA DO POÇO

2933158

BA

VÁRZEA NOVA

2923035

BA

NOVO HORIZONTE

2908705

BA

CONDEÚBA

2923050

BA

NOVO TRIUNFO

2908804

BA

CONTENDAS DO SINCORÁ

2908903

BA

CORAÇÃO DE MARIA

2909000

BA

CORDEIROS

2909109

BA

CORIBE

2923100

BA

OLINDINA

2923209

BA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

2909208

BA

CORONEL JOÃO SÁ

2909307

BA

CORRENTINA

2933307

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

2909406

BA

COTEGIPE

2923357

BA

OUROLÂNDIA

2933406

BA

WAGNER

2933455

BA

WANDERLEY

2909505

BA

CRAVOLÂNDIA

2909604

BA

CRISÓPOLIS

2933604

BA

XIQUE-XIQUE

2909703

BA

CRISTÓPOLIS

2923407

BA

PALMAS DE MONTE ALTO

2923506

BA

PALMEIRAS

2909901

BA

CURAÇÁ

2910008

BA

DÁRIO MEIRA

2923605

BA

PARAMIRIM

2923704

BA

PARATINGA

2923803

BA

PARIPIRANGA

2910107

BA

DOM BASÍLIO

2924009

BA

PAULO AFONSO

2924058

BA

PÉ DE SERRA

2910305

BA

ELÍSIO MEDRADO

2910404

BA

ENCRUZILHADA

2924207

BA

PEDRO ALEXANDRE

2900504

BA

ÉRICO CARDOSO

2924306

BA

PIATÃ

2910701

BA

EUCLIDES DA CUNHA

2924405

BA

PILÃO ARCADO

2924504

BA

PINDAÍ

2924603

BA

PINDOBAÇU

2910750

BA

FÁTIMA

2910776

BA

FEIRA DA MATA

2910800

BA

FEIRA DE SANTANA

2924652

BA

PINTADAS

2910859

BA

FILADÉLFIA

2924702

BA

PIRIPÁ

2924801

BA

PIRITIBA

2911105

BA

FORMOSA DO RIO PRETO

2924900

BA

PLANALTINO

2925006

BA

PLANALTO

2925105

BA

POÇÕES

2925253

BA

PONTO NOVO

2911253

BA

GAVIÃO

2911303

BA

GENTIO DO OURO

2911402

BA

GLÓRIA

2925600

BA

PRESIDENTE DUTRA

2925709

BA

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

2911659

BA

GUAJERU

2911709

BA

GUANAMBI

2925808

BA

QUEIMADAS

2925907

BA

QUIJINGUE

2925931

BA

QUIXABEIRA

2925956

BA

RAFAEL JAMBEIRO

2300101

CE

ABAIARA

2305209

CE

HIDROLÂNDIA

2311603

CE

REDENÇÃO

2300150

CE

ACARAPE

2300200

CE

ACARAÚ

2311702

CE

RERIUTABA

2300309

CE

ACOPIARA

2305266

CE

IBARETAMA

2305308

CE

IBIAPINA

2305332

CE

IBICUITINGA

2305357

CE

ICAPUÍ

2305407

CE

ICÓ

2300408

CE

AIUABA

2300507

CE

ALCÂNTARAS

2305506

CE

IGUATU

2300606

CE

ALTANEIRA

2305605

CE

INDEPENDÊNCIA

2300705

CE

ALTO SANTO

2305654

CE

IPAPORANGA

2305704

CE

IPAUMIRIM

2311801

CE

RUSSAS

2305803

CE

IPU

2311900

CE

SABOEIRO

2305902

CE

IPUEIRAS

2300754

CE

AMONTADA

2306009

CE

IRACEMA

2311959

CE

SALITRE

2306108

CE

IRAUÇUBA

2300804

CE

ANTONINA DO NORTE

2306207

CE

ITAIÇABA

2300903

CE

APUIARÉS

2301109

CE

ARACATI

2301208

CE

ARACOIABA

2306306

CE

ITAPAJÉ

2306405

CE

ITAPIPOCA

2306504

CE

ITAPIÚNA

2301257

CE

ARARENDÁ

2312205

CE

SANTA QUITÉRIA

2301307

CE

ARARIPE

2301406

CE

ARATUBA

2306553

CE

ITAREMA

2306603

CE

ITATIRA

2301505

CE

ARNEIROZ

2312007

CE

SANTANA DO ACARAÚ

2312106

CE

SANTANA DO CARIRI

2301604

CE

ASSARÉ

2301703

CE

AURORA

2306702

CE

JAGUARETAMA

2306801

CE

JAGUARIBARA

2306900

CE

JAGUARIBE

2307007

CE

JAGUARUANA

2301802

CE

BAIXIO

2301851

CE

BANABUIÚ

2312304

CE

SÃO BENEDITO

2307106

CE

JARDIM

2301901

CE

BARBALHA

2307205

CE

JATI

2301950

CE

BARREIRA

2302008

CE

BARRO

2302107

CE

BATURITÉ

2312403

CE

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

2302206

CE

BEBERIBE

2302305

CE

BELA CRUZ

2307304

CE

JUAZEIRO DO NORTE

2307403

CE

JUCÁS

2312502

CE

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

2302404

CE

BOA VIAGEM

2307502

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

2312601

CE

SÃO LUÍS DO CURU

2307601

CE

LIMOEIRO DO NORTE

2302503

CE

BREJO SANTO

2307635

CE

MADALENA

2312700

CE

SENADOR POMPEU

2312809

CE

SENADOR SÁ

2307700

CE

MARANGUAPE

2307809

CE

MARCO

2307908

CE

MARTINÓPOLE

2302602

CE

CAMOCIM

2308005

CE

MASSAPÊ

2312908

CE

SOBRAL

2313005

CE

SOLONÓPOLE

2308104

CE

MAURITI

2302701

CE

CAMPOS SALES

2308203

CE

MERUOCA

2308302

CE

MILAGRES

2308351

CE

MILHÃ

2313104

CE

TABULEIRO DO NORTE

2302800

CE

CANINDÉ

2313203

CE

TAMBORIL

2308377

CE

MIRAÍMA

2308401

CE

MISSÃO VELHA

2308500

CE

MOMBAÇA

2302909

CE

CAPISTRANO

2313252

CE

TARRAFAS

2308609

CE

MONSENHOR TABOSA

2313302

CE

TAUÁ

2313351

CE

TEJUÇUOCA

2303006

CE

CARIDADE

2303105

CE

CARIRÉ

2308708

CE

MORADA NOVA

2303204

CE

CARIRIAÇU

2303303

CE

CARIÚS

2308807

CE

MORAÚJO

2313401

CE

TIANGUÁ

2308906

CE

MORRINHOS

2303402

CE

CARNAUBAL

2309003

CE

MUCAMBO

2309102

CE

MULUNGU

2303501

CE

CASCAVEL

2313500

CE

TRAIRI

2303600

CE

CATARINA

2303659

CE

CATUNDA

2303709

CE

CAUCAIA

2303808

CE

CEDRO

2313559

CE

TURURU

2313609

CE

UBAJARA

2313708

CE

UMARI

2303931

CE

CHORÓ

2303956

CE

CHOROZINHO

2313757

CE

UMIRIM

2313807

CE

URUBURETAMA

2313906

CE

URUOCA

2309201

CE

NOVA OLINDA

2309300

CE

NOVA RUSSAS

2313955

CE

VARJOTA

2314003

CE

VÁRZEA ALEGRE

2309409

CE

NOVO ORIENTE

2309458

CE

OCARA

2304004

CE

COREAÚ

2314102

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

2309508

CE

ORÓS

2304103

CE

CRATEÚS

2309607

CE

PACAJUS

2304202

CE

CRATO

2309805

CE

PACOTI

2309904

CE

PACUJÁ

2304236

CE

CROATÁ

2310001

CE

PALHANO

2304251

CE

CRUZ

2310100

CE

PALMÁCIA

2310308

CE

PARAMBU

2310407

CE

PARAMOTI

2304269

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

2310506

CE

PEDRA BRANCA

2310605

CE

PENAFORTE

2304277

CE

ERERÊ

2310704

CE

PENTECOSTE

2310803

CE

PEREIRO

2304301

CE

FARIAS BRITO

2310902

CE

PIQUET CARNEIRO

2310951

CE

PIRES FERREIRA

2304350

CE

FORQUILHA

2304459

CE

FORTIM

2304509

CE

FRECHEIRINHA

2311009

CE

PORANGA

2311108

CE

PORTEIRAS

2304608

CE

GENERAL SAMPAIO

2311207

CE

POTENGI

2311231

CE

POTIRETAMA

2304657

CE

GRAÇA

2304707

CE

GRANJA

2304806

CE

GRANJEIRO

2304905

CE

GROAÍRAS

2304954

CE

GUAIÚBA

2305001

CE

GUARACIABA DO NORTE

2305100

CE

GUARAMIRANGA

2311264

CE

QUITERIANÓPOLIS

2311306

CE

QUIXADÁ

2311355

CE

QUIXELÔ

2311405

CE

QUIXERAMOBIM

2311504

CE

QUIXERÉ

3200805

ES

BAIXO GUANDU

3203304

ES

MANTENÓPOLIS

3203502

ES

MONTANHA

3202108

ES

ECOPORANGA

3202702

ES

ITAGUAÇU

3202900

ES

ITARANA

2100154

MA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

2100907

MA

ARAIOSES

2110104

MA

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

2110237

MA

SANTANA DO MARANHÃO

2101509

MA

BARÃO DE GRAJAÚ

2110609

MA

SÃO BERNARDO

2110906

MA

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

2102101

MA

BREJO

2102200

MA

BURITI

2106300

MA

MAGALHÃES DE ALMEIDA

2106607

MA

MATÕES

2106672

MA

MILAGRES DO MARANHÃO

2112209

MA

TIMON

2103000

MA

CAXIAS

2112506

MA

TUTÓIA

2107803

MA

PARNARAMA

3129608

MG

IBIAÍ

3154457

MG

RIACHINHO

3154507

MG

RIACHO DOS MACHADOS

3129657

MG

IBIRACATU

3100906

MG

ÁGUAS FORMOSAS

3101003

MG

ÁGUAS VERMELHAS

3130051

MG

ICARAÍ DE MINAS

3101706

MG

ALMENARA

3155603

MG

RIO PARDO DE MINAS

3130655

MG

INDAIABIRA

3156502

MG

RUBELITA

3157005

MG

SALINAS

3132008

MG

ITACAMBIRA

3132107

MG

ITACARAMBI

3132305

MG

ITAIPÉ

3157377

MG

SANTA CRUZ DE SALINAS

3132701

MG

ITAMBACURI

3157609

MG

SANTA FÉ DE MINAS

3157658

MG

SANTA HELENA DE MINAS

3133303

MG

ITAOBIM

3103405

MG

ARAÇUAÍ

3134004

MG

ITINGA

3104502

MG

ARINOS

3104700

MG

ATALÉIA

3135050

MG

JAÍBA

3135100

MG

JANAÚBA

3160454

MG

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

3135209

MG

JANUÁRIA

3135357

MG

JAPONVAR

3135456

MG

JENIPAPO DE MINAS

3135605

MG

JEQUITAÍ

3135803

MG

JEQUITINHONHA

3136009

MG

JOAÍMA

3161106

MG

SÃO FRANCISCO

3136520

MG

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

3136579

MG

JOSENÓPOLIS

3162252

MG

SÃO JOÃO DA LAGOA

3162401

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

3136801

MG

JURAMENTO

3162450

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

3106507

MG

BERILO

3106655

MG

BERIZAL

3136959

MG

JUVENÍLIA

3162658

MG

SÃO JOÃO DO PACUÍ

3106606

MG

BERTÓPOLIS

3162708

MG

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

3137007

MG

LADAINHA

3137304

MG

LAGOA DOS PATOS

3107307

MG

BOCAIÚVA

3138104

MG

LASSANCE

3138351

MG

LEME DO PRADO

3108255

MG

BONITO DE MINAS

3108503

MG

BOTUMIRIM

3138658

MG

LONTRA

3108602

MG

BRASÍLIA DE MINAS

3138682

MG

LUISLÂNDIA

3164209

MG

SÃO ROMÃO

3138906

MG

MACHACALIS

3109402

MG

BURITIZEIRO

3139201

MG

MALACACHETA

3139250

MG

MAMONAS

3139300

MG

MANGA

3102704

MG

CACHOEIRA DE PAJEÚ

3166709

MG

SERRA DOS AIMORÉS

3166956

MG

SERRANÓPOLIS DE MINAS

3165552

MG

SETUBINHA

3110806

MG

CAMPANÁRIO

3140852

MG

MATIAS CARDOSO

3111150

MG

CAMPO AZUL

3141009

MG

MATO VERDE

3141405

MG

MEDINA

3141801

MG

MINAS NOVAS

3168002

MG

TAIOBEIRAS

3142007

MG

MIRABELA

3142254

MG

MIRAVÂNIA

3112703

MG

CAPITÃO ENÉAS

3142700

MG

MONTALVÂNIA

3113008

MG

CARAÍ

3142908

MG

MONTE AZUL

3168606

MG

TEÓFILO OTONI

3143153

MG

MONTE FORMOSO

3143302

MG

MONTES CLAROS

3143450

MG

MONTEZUMA

3113701

MG

CARLOS CHAGAS

3144300

MG

NANUQUE

3115458

MG

CATUJI

3115474

MG

CATUTI

3144656

MG

NINHEIRA

3169703

MG

TURMALINA

3170008

MG

UBAÍ

3116100

MG

CHAPADA DO NORTE

3116159

MG

CHAPADA GAÚCHA

3170305

MG

UMBURATIBA

3170529

MG

URUCUIA

3145059

MG

NOVA PORTEIRINHA

3117009

MG

COMERCINHO

3170651

MG

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

3170800

MG

VÁRZEA DA PALMA

3145307

MG

NOVO CRUZEIRO

3170909

MG

VARZELÂNDIA

3117836

MG

CÔNEGO MARINHO

3145356

MG

NOVO ORIENTE DE MINAS

3171030

MG

VERDELÂNDIA

3145372

MG

NOVORIZONTE

3118809

MG

CORAÇÃO DE JESUS

3119500

MG

CORONEL MURTA

3171600

MG

VIRGEM DA LAPA

3146206

MG

OURO VERDE DE MINAS

3120151

MG

CRISÓLITA

3146255

MG

PADRE CARVALHO

3146305

MG

PADRE PARAÍSO

3146552

MG

PAI PEDRO

3120300

MG

CRISTÁLIA

3120870

MG

CURRAL DE DENTRO

3122355

MG

DIVISA ALEGRE

3122454

MG

DIVISÓPOLIS

3147956

MG

PATIS

3148509

MG

PAVÃO

3148707

MG

PEDRA AZUL

3149150

MG

PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

3124302

MG

ESPINOSA

3150000

MG

PESCADOR

3150570

MG

PINTÓPOLIS

3151206

MG

PIRAPORA

3126208

MG

FORMOSO

3126505

MG

FRANCISCO BADARÓ

3126703

MG

FRANCISCO SÁ

3126752

MG

FRANCISCÓPOLIS

3126802

MG

FREI GASPAR

3127057

MG

FRONTEIRA DOS VALES

3127073

MG

FRUTA DE LEITE

3152131

MG

PONTO CHIQUE

3152170

MG

PONTO DOS VOLANTES

3127339

MG

GAMELEIRAS

3152204

MG

PORTEIRINHA

3127354

MG

GLAUCILÂNDIA

3152402

MG

POTÉ

3127800

MG

GRÃO MOGOL

3128253

MG

GUARACIAMA

3101805

MG

ALPERCATA

3100500

MG

AÇUCENA

3163003

MG

SÃO JOSÉ DA SAFIRA

3118403

MG

CONSELHEIRO PENA

3167707

MG

SOBRÁLIA

3108800

MG

BRAÚNAS

3127503

MG

GONZAGA

3122470

MG

DOM BOSCO

3102209

MG

ALVARENGA

3144672

MG

NOVA BELÉM

3161650

MG

SÃO GERALDO DO BAIXIO

3157500

MG

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

3127370

MG

GOIABEIRA

3120839

MG

CUPARAQUE

3123700

MG

ENGENHEIRO CALDAS

3164100

MG

SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ

3133204

MG

ITANHOMI

3158201

MG

SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

3169505

MG

TUMIRITINGA

3162575

MG

SÃO JOÃO DA MANTENINHA

3161601

MG

SÃO GERALDO DA PIEDADE

3126901

MG

FREI INOCÊNCIO

3140100

MG

MARILAC

3144201

MG

NACIP RAYDAN

3115706

MG

CENTRAL DE MINAS

3122108

MG

DIVINO DAS LARANJEIRAS

3162807

MG

SÃO JOÃO EVANGELISTA

3113800

MG

CARMÉSIA

3168408

MG

TARUMIRIM

3112059

MG

CANTAGALO

3149952

MG

PERIQUITO

3170057

MG

UBAPORANGA

3125804

MG

FERNANDES TOURINHO

3165503

MG

SARDOÁ

3144904

MG

NOVA MÓDICA

3171501

MG

MATHIAS LOBATO

3139607

MG

MANTENA

3163508

MG

SÃO JOSÉ DO JACURI

3127305

MG

GALILÉIA

3164506

MG

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

3123106

MG

DORES DE GUANHÃES

3164472

MG

SÃO SEBASTIÃO DO ANTA

3108206

MG

BONFINÓPOLIS DE MINAS

3122207

MG

DIVINOLÂNDIA DE MINAS

3144003

MG

MUTUM

3101102

MG

AIMORÉS

3160959

MG

SÃO DOMINGOS DAS DORES

3163300

MG

SÃO JOSÉ DO DIVINO

3166105

MG

SENHORA DO PORTO

3127701

MG

GOVERNADOR VALADARES

3159506

MG

SANTA RITA DO ITUETO

3130903

MG

INHAPIM

3161056

MG

SÃO FÉLIX DE MINAS

3135076

MG

JAMPRUCA

3112653

MG

CAPITÃO ANDRADE

3154309

MG

RESPLENDOR

3148608

MG

PEÇANHA

3100609

MG

ÁGUA BOA

3141504

MG

MENDES PIMENTEL

3171907

MG

VIRGOLÂNDIA

3170479

MG

URUANA DE MINAS

3134103

MG

ITUETA

3131802

MG

ITABIRINHA

3156809

MG

SABINÓPOLIS

3144359

MG

NAQUE

3171808

MG

VIRGINÓPOLIS

3136553

MG

JOSÉ RAYDAN

3168051

MG

TAPARUBA

3128006

MG

GUANHÃES

3119203

MG

COROACI

2512705

PB

REMÍGIO

2512747

PB

RIACHÃO

2512754

PB

RIACHÃO DO BACAMARTE

2506608

PB

IBIARA

2512762

PB

RIACHÃO DO POÇO

2512788

PB

RIACHO DE SANTO ANTÔNIO

2512804

PB

RIACHO DOS CAVALOS

2500106

PB

ÁGUA BRANCA

2500205

PB

AGUIAR

2500304

PB

ALAGOA GRANDE

2500403

PB

ALAGOA NOVA

2502607

PB

IGARACY

2500502

PB

ALAGOINHA

2500536

PB

ALCANTIL

2500577

PB

ALGODÃO DE JANDAÍRA

2506707

PB

IMACULADA

2506806

PB

INGÁ

2500734

PB

AMPARO

2513000

PB

SALGADINHO

2513109

PB

SALGADO DE SÃO FÉLIX

2506905

PB

ITABAIANA

2513158

PB

SANTA CECÍLIA

2513208

PB

SANTA CRUZ

2500775

PB

APARECIDA

2500809

PB

ARAÇAGI

2513307

PB

SANTA HELENA

2513356

PB

SANTA INÊS

2513406

PB

SANTA LUZIA

2507002

PB

ITAPORANGA

2500908

PB

ARARA

2501005

PB

ARARUNA

2507200

PB

ITATUBA

2501104

PB

AREIA

2501153

PB

AREIA DE BARAÚNAS

2501203

PB

AREIAL

2513802

PB

SANTA TERESINHA

2501302

PB

AROEIRAS

2513505

PB

SANTANA DE MANGUEIRA

2501351

PB

ASSUNÇÃO

2513604

PB

SANTANA DOS GARROTES

2513851

PB

SANTO ANDRÉ

2501500

PB

BANANEIRAS

2513927

PB

SÃO BENTINHO

2513901

PB

SÃO BENTO

2501534

PB

BARAÚNA

2513968

PB

SÃO DOMINGOS

2501609

PB

BARRA DE SANTA ROSA

2501575

PB

BARRA DE SANTANA

2501708

PB

BARRA DE SÃO MIGUEL

2513943

PB

SÃO DOMINGOS DO CARIRI

2507408

PB

JERICÓ

2513984

PB

SÃO FRANCISCO

2513653

PB

JOCA CLAUDINO

2507606

PB

JUAREZ TÁVORA

2507705

PB

JUAZEIRINHO

2501906

PB

BELÉM

2502003

PB

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

2507804

PB

JUNCO DO SERIDÓ

2508000

PB

JURU

2514008

PB

SÃO JOÃO DO CARIRI

2502052

PB

BERNARDINO BATISTA

2500700

PB

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

2514107

PB

SÃO JOÃO DO TIGRE

2508109

PB

LAGOA

2502102

PB

BOA VENTURA

2514206

PB

SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA

2502151

PB

BOA VISTA

2514305

PB

SÃO JOSÉ DE CAIANA

2514404

PB

SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

2514503

PB

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

2514552

PB

SÃO JOSÉ DE PRINCESA

2508307

PB

LAGOA SECA

2514602

PB

SÃO JOSÉ DO BONFIM

2514651

PB

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

2502201

PB

BOM JESUS

2514701

PB

SÃO JOSÉ DO SABUGI

2514800

PB

SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

2514453

PB

SÃO JOSÉ DOS RAMOS

2508406

PB

LASTRO

2502300

PB

BOM SUCESSO

2514909

PB

SÃO MAMEDE

2502409

PB

BONITO DE SANTA FÉ

2502508

PB

BOQUEIRÃO

2508505

PB

LIVRAMENTO

2502805

PB

BREJO DO CRUZ

2502904

PB

BREJO DOS SANTOS

2515104

PB

SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

2508703

PB

MÃE D’ÁGUA

2515203

PB

SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

2515401

PB

SÃO VICENTE DO SERIDÓ

2503100

PB

CABACEIRAS

2508802

PB

MALTA

2509008

PB

MANAÍRA

2503308

PB

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

2503407

PB

CACIMBA DE AREIA

2503506

PB

CACIMBA DE DENTRO

2503555

PB

CACIMBAS

2503605

PB

CAIÇARA

2515500

PB

SERRA BRANCA

2503704

PB

CAJAZEIRAS

2509107

PB

MARI

2503753

PB

CAJAZEIRINHAS

2515708

PB

SERRA GRANDE

2503803

PB

CALDAS BRANDÃO

2515807

PB

SERRA REDONDA

2503902

PB

CAMALAÚ

2509156

PB

MARIZÓPOLIS

2509206

PB

MASSARANDUBA

2504009

PB

CAMPINA GRANDE

2509370

PB

MATO GROSSO

2515971

PB

SOBRADO

2509396

PB

MATURÉIA

2516003

PB

SOLÂNEA

2516102

PB

SOLEDADE

2516151

PB

SOSSÊGO

2516201

PB

SOUSA

2516300

PB

SUMÉ

2516409

PB

TACIMA

2516508

PB

TAPEROÁ

2509404

PB

MOGEIRO

2509503

PB

MONTADAS

2516607

PB

TAVARES

2516706

PB

TEIXEIRA

2516755

PB

TENÓRIO

2504074

PB

CARAÚBAS

2509602

PB

MONTE HOREBE

2509701

PB

MONTEIRO

2504108

PB

CARRAPATEIRA

2509800

PB

MULUNGU

2504157

PB

CASSERENGUE

2504207

PB

CATINGUEIRA

2504306

PB

CATOLÉ DO ROCHA

2509909

PB

NATUBA

2516805

PB

TRIUNFO

2504355

PB

CATURITÉ

2510006

PB

NAZAREZINHO

2516904

PB

UIRAÚNA

2517001

PB

UMBUZEIRO

2510105

PB

NOVA FLORESTA

2510204

PB

NOVA OLINDA

2510303

PB

NOVA PALMEIRA

2504405

PB

CONCEIÇÃO

2517100

PB

VÁRZEA

2504504

PB

CONDADO

2504702

PB

CONGO

2510402

PB

OLHO D’ÁGUA

2504801

PB

COREMAS

2517209

PB

VIEIRÓPOLIS

2510501

PB

OLIVEDOS

2505501

PB

VISTA SERRANA

2510600

PB

OURO VELHO

2504850

PB

COXIXOLA

2517407

PB

ZABELÊ

2505006

PB

CUBATI

2505105

PB

CUITÉ

2505238

PB

CUITÉ DE MAMANGUAPE

2505303

PB

CURRAL VELHO

2505352

PB

DAMIÃO

2505402

PB

DESTERRO

2510659

PB

PARARI

2505600

PB

DIAMANTE

2510709

PB

PASSAGEM

2510808

PB

PATOS

2505709

PB

DONA INÊS

2510907

PB

PAULISTA

2511004

PB

PEDRA BRANCA

2511103

PB

PEDRA LAVRADA

2505907

PB

EMAS

2506004

PB

ESPERANÇA

2511301

PB

PIANCÓ

2511400

PB

PICUÍ

2506103

PB

FAGUNDES

2512002

PB

POCINHOS

2512036

PB

POÇO DANTAS

2512077

PB

POÇO DE JOSÉ DE MOURA

2512101

PB

POMBAL

2506202

PB

FREI MARTINHO

2506251

PB

GADO BRAVO

2512200

PB

PRATA

2512309

PB

PRINCESA ISABEL

2506301

PB

GUARABIRA

2512408

PB

PUXINANÃ

2512507

PB

QUEIMADAS

2512606

PB

QUIXABA

2506400

PB

GURINHÉM

2506509

PB

GURJÃO

2509339

PB

MATINHAS

2508554

PB

LOGRADOURO

2606507

PE

IATI

2600104

PE

AFOGADOS DA INGAZEIRA

2600203

PE

AFRÂNIO

2600302

PE

AGRESTINA

2611705

PE

RIACHO DAS ALMAS

2606606

PE

IBIMIRIM

2606705

PE

IBIRAJUBA

2600500

PE

ÁGUAS BELAS

2600609

PE

ALAGOINHA

2606903

PE

IGUARACY

2600708

PE

ALIANÇA

2607000

PE

INAJÁ

2600807

PE

ALTINHO

2607109

PE

INGAZEIRA

2607307

PE

IPUBI

2612000

PE

SAIRÉ

2612109

PE

SALGADINHO

2612208

PE

SALGUEIRO

2612307

PE

SALOÁ

2601003

PE

ANGELIM

2612406

PE

SANHARÓ

2607406

PE

ITACURUBA

2607505

PE

ITAÍBA

2612455

PE

SANTA CRUZ

2612471

PE

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

2612505

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

2607653

PE

ITAMBÉ

2612554

PE

SANTA FILOMENA

2607703

PE

ITAPETIM

2612604

PE

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2612703

PE

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

2601102

PE

ARARIPINA

2601201

PE

ARCOVERDE

2612802

PE

SANTA TEREZINHA

2613008

PE

SÃO BENTO DO UNA

2608008

PE

JATAÚBA

2613107

PE

SÃO CAITANO

2608057

PE

JATOBÁ

2608107

PE

JOÃO ALFREDO

2608255

PE

JUCATI

2613206

PE

SÃO JOÃO

2601607

PE

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

2608305

PE

JUPI

2601706

PE

BELO JARDIM

2608404

PE

JUREMA

2601805

PE

BETÂNIA

2601904

PE

BEZERROS

2613305

PE

SÃO JOAQUIM DO MONTE

2608503

PE

LAGOA DE ITAENGA

2608453

PE

LAGOA DO CARRO

2608750

PE

LAGOA GRANDE

2613503

PE

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

2602001

PE

BODOCÓ

2602100

PE

BOM CONSELHO

2602209

PE

BOM JARDIM

2613602

PE

SÃO JOSÉ DO EGITO

2608800

PE

LAJEDO

2608909

PE

LIMOEIRO

2602506

PE

BREJINHO

2602605

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

2609006

PE

MACAPARANA

2602704

PE

BUENOS AIRES

2609105

PE

MACHADOS

2602803

PE

BUÍQUE

2613800

PE

SÃO VICENTE FÉRRER

2603009

PE

CABROBÓ

2609154

PE

MANARI

2603108

PE

CACHOEIRINHA

2603207

PE

CAETÉS

2603306

PE

CALÇADO

2613909

PE

SERRA TALHADA

2603405

PE

CALUMBI

2614006

PE

SERRITA

2614105

PE

SERTÂNIA

2603504

PE

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

2614402

PE

SOLIDÃO

2603603

PE

CAMUTANGA

2614501

PE

SURUBIM

2614600

PE

TABIRA

2614709

PE

TACAIMBÓ

2614808

PE

TACARATU

2603702

PE

CANHOTINHO

2609303

PE

MIRANDIBA

2615003

PE

TAQUARITINGA DO NORTE

2603801

PE

CAPOEIRAS

2615102

PE

TEREZINHA

2615201

PE

TERRA NOVA

2614303

PE

MOREILÂNDIA

2615300

PE

TIMBAÚBA

2603900

PE

CARNAÍBA

2603926

PE

CARNAUBEIRA DA PENHA

2604007

PE

CARPINA

2604106

PE

CARUARU

2615409

PE

TORITAMA

2615508

PE

TRACUNHAÉM

2604155

PE

CASINHAS

2615607

PE

TRINDADE

2615706

PE

TRIUNFO

2609501

PE

NAZARÉ DA MATA

2604304

PE

CEDRO

2615805

PE

TUPANATINGA

2615904

PE

TUPARETAMA

2604502

PE

CHÃ GRANDE

2616001

PE

VENTUROSA

2616100

PE

VERDEJANTE

2616183

PE

VERTENTE DO LÉRIO

2616209

PE

VERTENTES

2616308

PE

VICÊNCIA

2609709

PE

OROBÓ

2609808

PE

OROCÓ

2609907

PE

OURICURI

2616407

PE

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

2604908

PE

CUMARU

2605004

PE

CUPIRA

2610202

PE

PANELAS

2605103

PE

CUSTÓDIA

2610301

PE

PARANATAMA

2610400

PE

PARNAMIRIM

2610509

PE

PASSIRA

2605152

PE

DORMENTES

2610806

PE

PEDRA

2610905

PE

PESQUEIRA

2611002

PE

PETROLÂNDIA

2611101

PE

PETROLINA

2605301

PE

EXU

2605400

PE

FEIRA NOVA

2605509

PE

FERREIROS

2605608

PE

FLORES

2605707

PE

FLORESTA

2611200

PE

POÇÃO

2611309

PE

POMBOS

2605806

PE

FREI MIGUELINHO

2606002

PE

GARANHUNS

2606101

PE

GLÓRIA DO GOITÁ

2606309

PE

GRANITO

2606408

PE

GRAVATÁ

2611533

PE

QUIXABA

2208700

PI

REDENÇÃO DO GURGUÉIA

2208809

PI

REGENERAÇÃO

2204600

PI

HUGO NAPOLEÃO

2200053

PI

ACAUÃ

2200103

PI

AGRICOLÂNDIA

2200202

PI

ÁGUA BRANCA

2208858

PI

RIACHO FRIO

2208874

PI

RIBEIRA DO PIAUÍ

2200251

PI

ALAGOINHA DO PIAUÍ

2200277

PI

ALEGRETE DO PIAUÍ

2204659

PI

ILHA GRANDE

2209005

PI

RIO GRANDE DO PIAUÍ

2200301

PI

ALTO LONGÁ

2204709

PI

INHUMA

2200400

PI

ALTOS

2200459

PI

ALVORADA DO GURGUÉIA

2204808

PI

IPIRANGA DO PIAUÍ

2200509

PI

AMARANTE

2204907

PI

ISAÍAS COELHO

2200608

PI

ANGICAL DO PIAUÍ

2200707

PI

ANÍSIO DE ABREU

2205003

PI

ITAINÓPOLIS

2209104

PI

SANTA CRUZ DO PIAUÍ

2209153

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

2209302

PI

SANTA LUZ

2209377

PI

SANTA ROSA DO PIAUÍ

2205102

PI

ITAUEIRA

2200905

PI

AROAZES

2200954

PI

AROEIRAS DO ITAIM

2201002

PI

ARRAIAL

2201051

PI

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

2209351

PI

SANTANA DO PIAUÍ

2205151

PI

JACOBINA DO PIAUÍ

2201101

PI

AVELINO LOPES

2209401

PI

SANTO ANTÔNIO DE LISBOA

2205201

PI

JAICÓS

2209450

PI

SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES

2209500

PI

SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

2205250

PI

JARDIM DO MULATO

2209559

PI

SÃO BRAZ DO PIAUÍ

2205276

PI

JATOBÁ DO PIAUÍ

2201176

PI

BARRA D’ALCÂNTARA

2205300

PI

JERUMENHA

2209609

PI

SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

2205359

PI

JOÃO COSTA

2201200

PI

BARRAS

2209658

PI

SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

2201309

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

2205409

PI

JOAQUIM PIRES

2201408

PI

BARRO DURO

2205458

PI

JOCA MARQUES

2209708

PI

SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

2205508

PI

JOSÉ DE FREITAS

2201507

PI

BATALHA

2209757

PI

SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA

2209807

PI

SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

2205516

PI

JUAZEIRO DO PIAUÍ

2201556

PI

BELA VISTA DO PIAUÍ

2205524

PI

JÚLIO BORGES

2201572

PI

BELÉM DO PIAUÍ

2209856

PI

SÃO JOÃO DA CANABRAVA

2209872

PI

SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

2209906

PI

SÃO JOÃO DA SERRA

2209955

PI

SÃO JOÃO DA VARJOTA

2205532

PI

JUREMA

2201606

PI

BENEDITINOS

2209971

PI

SÃO JOÃO DO ARRAIAL

2201705

PI

BERTOLÍNIA

2210003

PI

SÃO JOÃO DO PIAUÍ

2201739

PI

BETÂNIA DO PIAUÍ

2205557

PI

LAGOA ALEGRE

2201770

PI

BOA HORA

2205573

PI

LAGOA DE SÃO FRANCISCO

2205565

PI

LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

2205581

PI

LAGOA DO PIAUÍ

2205599

PI

LAGOA DO SÍTIO

2201804

PI

BOCAINA

2205540

PI

LAGOINHA DO PIAUÍ

2210052

PI

SÃO JOSÉ DO DIVINO

2201903

PI

BOM JESUS

2210102

PI

SÃO JOSÉ DO PEIXE

2210201

PI

SÃO JOSÉ DO PIAUÍ

2205607

PI

LANDRI SALES

2201919

PI

BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

2210300

PI

SÃO JULIÃO

2210359

PI

SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ

2201929

PI

BONFIM DO PIAUÍ

2210375

PI

SÃO LUIS DO PIAUÍ

2201945

PI

BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

2210383

PI

SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

2210391

PI

SÃO MIGUEL DO FIDALGO

2210409

PI

SÃO MIGUEL DO TAPUIO

2201960

PI

BRASILEIRA

2210508

PI

SÃO PEDRO DO PIAUÍ

2201988

PI

BREJO DO PIAUÍ

2205805

PI

LUZILÂNDIA

2210607

PI

SÃO RAIMUNDO NONATO

2205854

PI

MADEIRO

2202000

PI

BURITI DOS LOPES

2202026

PI

BURITI DOS MONTES

2202059

PI

CABECEIRAS DO PIAUÍ

2205904

PI

MANOEL EMÍDIO

2210623

PI

SEBASTIÃO BARROS

2210631

PI

SEBASTIÃO LEAL

2205953

PI

MARCOLÂNDIA

2202075

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUÍ

2202091

PI

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

2206050

PI

MASSAPÊ DO PIAUÍ

2210656

PI

SIGEFREDO PACHECO

2210706

PI

SIMÕES

2202109

PI

CAMPINAS DO PIAUÍ

2206100

PI

MATIAS OLÍMPIO

2210805

PI

SIMPLÍCIO MENDES

2202117

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

2202133

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

2210904

PI

SOCORRO DO PIAUÍ

2202174

PI

CAMPO LARGO DO PIAUÍ

2202208

PI

CAMPO MAIOR

2210938

PI

SUSSUAPARA

2206209

PI

MIGUEL ALVES

2206308

PI

MIGUEL LEÃO

2202251

PI

CANAVIEIRA

2206357

PI

MILTON BRANDÃO

2210953

PI

TAMBORIL DO PIAUÍ

2210979

PI

TANQUE DO PIAUÍ

2202307

PI

CANTO DO BURITI

2206407

PI

MONSENHOR GIL

2206506

PI

MONSENHOR HIPÓLITO

2202406

PI

CAPITÃO DE CAMPOS

2202455

PI

CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

2206605

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

2202505

PI

CARACOL

2202539

PI

CARAÚBAS DO PIAUÍ

2211001

PI

TERESINA

2202554

PI

CARIDADE DO PIAUÍ

2206654

PI

MORRO CABEÇA NO TEMPO

2206670

PI

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

2206696

PI

MURICI DOS PORTELAS

2202604

PI

CASTELO DO PIAUÍ

2206704

PI

NAZARÉ DO PIAUÍ

2206720

PI

NAZÁRIA

2202653

PI

CAXINGÓ

2206753

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

2206803

PI

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

2211100

PI

UNIÃO

2202703

PI

COCAL

2202711

PI

COCAL DE TELHA

2202729

PI

COCAL DOS ALVES

2211209

PI

URUÇUÍ

2202737

PI

COIVARAS

2202752

PI

COLÔNIA DO GURGUÉIA

2202778

PI

COLÔNIA DO PIAUÍ

2211308

PI

VALENÇA DO PIAUÍ

2207959

PI

NOVA SANTA RITA

2202802

PI

CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

2211357

PI

VÁRZEA BRANCA

2211407

PI

VÁRZEA GRANDE

2206902

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

2211506

PI

VERA MENDES

2206951

PI

NOVO SANTO ANTÔNIO

2207009

PI

OEIRAS

2207108

PI

OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ

2202851

PI

CORONEL JOSÉ DIAS

2211605

PI

VILA NOVA DO PIAUÍ

2202901

PI

CORRENTE

2211704

PI

WALL FERRAZ

2207207

PI

PADRE MARCOS

2207306

PI

PAES LANDIM

2203008

PI

CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

2203107

PI

CRISTINO CASTRO

2207355

PI

PAJEÚ DO PIAUÍ

2207405

PI

PALMEIRA DO PIAUÍ

2207504

PI

PALMEIRAIS

2203206

PI

CURIMATÁ

2203230

PI

CURRAIS

2207553

PI

PAQUETÁ

2203271

PI

CURRAL NOVO DO PIAUÍ

2203255

PI

CURRALINHOS

2203305

PI

DEMERVAL LOBÃO

2203354

PI

DIRCEU ARCOVERDE

2207603

PI

PARNAGUÁ

2207702

PI

PARNAÍBA

2207751

PI

PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ

2203404

PI

DOM EXPEDITO LOPES

2203453

PI

DOM INOCÊNCIO

2207777

PI

PATOS DO PIAUÍ

2203420

PI

DOMINGOS MOURÃO

2207793

PI

PAU D’ARCO DO PIAUÍ

2207801

PI

PAULISTANA

2207850

PI

PAVUSSU

2203503

PI

ELESBÃO VELOSO

2203602

PI

ELISEU MARTINS

2207900

PI

PEDRO II

2207934

PI

PEDRO LAURENTINO

2203701

PI

ESPERANTINA

2208007

PI

PICOS

2208106

PI

PIMENTEIRAS

2203750

PI

FARTURA DO PIAUÍ

2208205

PI

PIO IX

2208304

PI

PIRACURUCA

2203800

PI

FLORES DO PIAUÍ

2203859

PI

FLORESTA DO PIAUÍ

2208403

PI

PIRIPIRI

2203909

PI

FLORIANO

2204006

PI

FRANCINÓPOLIS

2204105

PI

FRANCISCO AYRES

2204154

PI

FRANCISCO MACEDO

2204204

PI

FRANCISCO SANTOS

2204303

PI

FRONTEIRAS

2208502

PI

PORTO

2204352

PI

GEMINIANO

2204402

PI

GILBUÉS

2208601

PI

PRATA DO PIAUÍ

2208650

PI

QUEIMADA NOVA

2204550

PI

GUARIBAS

2400109

RN

ACARI

2400208

RN

AÇU

2400307

RN

AFONSO BEZERRA

2410702

RN

RIACHO DA CRUZ

2410801

RN

RIACHO DE SANTANA

2410900

RN

RIACHUELO

2400406

RN

ÁGUA NOVA

2404606

RN

IELMO MARINHO

2400505

RN

ALEXANDRIA

2400604

RN

ALMINO AFONSO

2400703

RN

ALTO DO RODRIGUES

2411007

RN

RODOLFO FERNANDES

2404705

RN

IPANGUAÇU

2411106

RN

RUY BARBOSA

2404804

RN

IPUEIRA

2400802

RN

ANGICOS

2411205

RN

SANTA CRUZ

2400901

RN

ANTÔNIO MARTINS

2404853

RN

ITAJÁ

2401008

RN

APODI

2409332

RN

SANTA MARIA

2404903

RN

ITAÚ

2401107

RN

AREIA BRANCA

2411403

RN

SANTANA DO MATOS

2405009

RN

JAÇANÃ

2411429

RN

SANTANA DO SERIDÓ

2401305

RN

AUGUSTO SEVERO

2411502

RN

SANTO ANTÔNIO

2405108

RN

JANDAÍRA

2405207

RN

JANDUÍS

2405306

RN

JANUÁRIO CICCO

2405405

RN

JAPI

2411601

RN

SÃO BENTO DO NORTE

2405504

RN

JARDIM DE ANGICOS

2405603

RN

JARDIM DE PIRANHAS

2411700

RN

SÃO BENTO DO TRAIRÍ

2405702

RN

JARDIM DO SERIDÓ

2401453

RN

BARAÚNA

2401503

RN

BARCELONA

2411809

RN

SÃO FERNANDO

2405801

RN

JOÃO CÂMARA

2405900

RN

JOÃO DIAS

2411908

RN

SÃO FRANCISCO DO OESTE

2406007

RN

JOSÉ DA PENHA

2406106

RN

JUCURUTU

2401602

RN

BENTO FERNANDES

2412104

RN

SÃO JOÃO DO SABUGI

2406205

RN

LAGOA D’ANTA

2406304

RN

LAGOA DE PEDRAS

2406403

RN

LAGOA DE VELHOS

2406502

RN

LAGOA NOVA

2401651

RN

BODÓ

2412302

RN

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

2401701

RN

BOM JESUS

2406700

RN

LAJES

2406809

RN

LAJES PINTADAS

2412401

RN

SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

2412500

RN

SÃO MIGUEL

2412559

RN

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

2412609

RN

SÃO PAULO DO POTENGI

2412708

RN

SÃO PEDRO

2406908

RN

LUCRÉCIA

2407005

RN

LUÍS GOMES

2412807

RN

SÃO RAFAEL

2407203

RN

MACAU

2412906

RN

SÃO TOMÉ

2413003

RN

SÃO VICENTE

2407252

RN

MAJOR SALES

2413102

RN

SENADOR ELÓI DE SOUZA

2401859

RN

CAIÇARA DO NORTE

2401909

RN

CAIÇARA DO RIO DO VENTO

2407302

RN

MARCELINO VIEIRA

2402006

RN

CAICÓ

2410306

RN

SERRA CAIADA

2413300

RN

SERRA DE SÃO BENTO

2413359

RN

SERRA DO MEL

2413409

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

2413508

RN

SERRINHA

2413557

RN

SERRINHA DOS PINTOS

2407401

RN

MARTINS

2413607

RN

SEVERIANO MELO

2413706

RN

SÍTIO NOVO

2402105

RN

CAMPO REDONDO

2407609

RN

MESSIAS TARGINO

2413805

RN

TABOLEIRO GRANDE

2413904

RN

TAIPU

2414001

RN

TANGARÁ

2414100

RN

TENENTE ANANIAS

2414159

RN

TENENTE LAURENTINO CRUZ

2407906

RN

MONTE DAS GAMELEIRAS

2402303

RN

CARAÚBAS

2411056

RN

TIBAU

2414308

RN

TIMBAÚBA DOS BATISTAS

2402402

RN

CARNAÚBA DOS DANTAS

2402501

RN

CARNAUBAIS

2408003

RN

MOSSORÓ

2414407

RN

TOUROS

2414456

RN

TRIUNFO POTIGUAR

2402600

RN

CEARÁ-MIRIM

2402709

RN

CERRO CORÁ

2408300

RN

NOVA CRUZ

2414506

RN

UMARIZAL

2414605

RN

UPANEMA

2414753

RN

VENHA-VER

2408409

RN

OLHO D’ÁGUA DO BORGES

2414902

RN

VIÇOSA

2402808

RN

CORONEL EZEQUIEL

2402907

RN

CORONEL JOÃO PESSOA

2408508

RN

OURO BRANCO

2403004

RN

CRUZETA

2403103

RN

CURRAIS NOVOS

2408607

RN

PARANÁ

2408706

RN

PARAÚ

2408805

RN

PARAZINHO

2408904

RN

PARELHAS

2409100

RN

PASSA E FICA

2409308

RN

PATU

2409407

RN

PAU DOS FERROS

2403202

RN

DOUTOR SEVERIANO

2409506

RN

PEDRA GRANDE

2409605

RN

PEDRA PRETA

2403301

RN

ENCANTO

2409704

RN

PEDRO AVELINO

2403400

RN

EQUADOR

2409902

RN

PENDÊNCIAS

2410009

RN

PILÕES

2403707

RN

FELIPE GUERRA

2403756

RN

FERNANDO PEDROZA

2403806

RN

FLORÂNIA

2410108

RN

POÇO BRANCO

2403905

RN

FRANCISCO DANTAS

2404002

RN

FRUTUOSO GOMES

2404101

RN

GALINHOS

2410207

RN

PORTALEGRE

2410256

RN

PORTO DO MANGUE

2404309

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

2404408

RN

GROSSOS

2404507

RN

GUAMARÉ

2410405

RN

PUREZA

2410504

RN

RAFAEL FERNANDES

2410603

RN

RAFAEL GODEIRO

2806008

SE

RIBEIRÓPOLIS

2803104

SE

ITABI

2803500

SE

LAGARTO

2807105

SE

SIMÃO DIAS

2801108

SE

CANHOBA

2801207

SE

CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

2804201

SE

MONTE ALEGRE DE SERGIPE

2807303

SE

TELHA

2801405

SE

CARIRA

2807402

SE

TOBIAS BARRETO

2804458

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

2804508

SE

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

2804706

SE

NOSSA SENHORA DE LOURDES

2805000

SE

PEDRA MOLE

2805208

SE

PINHÃO

2802205

SE

FEIRA NOVA

2805406

SE

POÇO REDONDO

2805505

SE

POÇO VERDE

2802304

SE

FREI PAULO

2802403

SE

GARARU

2805604

SE

PORTO DA FOLHA

2802601

SE

GRACHO CARDOSO

2805703

SE

PROPRIÁ

Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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