Suspensa investigao contra Flvio Bolsonaro at deciso do STF sobre compartilhamento de dados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamao (RCL) 36679, ajuizada pela defesa do senador Flvio Bolsonaro (PSL/RJ), e determinou a suspenso de procedimentos de investigao e processos instaurados no Rio de Janeiro contra o parlamentar. A deciso vale at que STF analise o Recurso Extraordinrio (RE) 1055941, com repercusso geral reconhecida, com julgamento plenrio pautado para o dia 21 de novembro.
Na Reclamao, a defesa informa que desembargador do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, ao manter o trmite de habeas corpus visando verificar o alcance do procedimento investigatrio instaurado pelo Ministrio Pblico do Rio de Janeiro, contrariou a deciso do presidente do STF e relator do RE 1055941, ministro Dias Toffoli, que determinou a suspenso, em todo o pas, de investigaes com dados sigilosos compartilhados pelos rgos de fiscalizao e controle, sem ordem judicial.
Para o ministro Gilmar Mendes, devem incidir no caso os efeitos da deciso tomada no RE, em razo da instaurao do procedimento de investigao criminal, pelo MP/RJ, fundamentada por compartilhamento de dados com o COAF. “A deciso paradigma clara ao determinar que as investigaes e os processos criminais que tm como objeto o tema 990 da repercusso geral desta Suprema Corte devem ser suspensos at o julgamento final do RE 1055941 pelo Plenrio do Supremo Tribunal Federal, ao qual compete dirimir essas questes.”
Na deciso, o ministro determinou, ainda, que seja oficiado ao Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) apurao de responsabilidade funcional de envolvidos em troca de e-mail, mencionado nos autos, entre membros do MP/RJ e do COAF, acerca de compartilhamento de informaes bancrias e fiscais sigilosas do parlamentar.
AR/CR,AD//EH
